TCDF (Analista Administrativo de Controle Externo) Direito Constitucional - Cebraspe

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Cronograma
Vendas até: 15/12/2024
Acesso até o dia da prova.
Carga Horária
145 horas
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Conteúdo do curso

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1.1 Princípios fundamentais. Teoria Geral dos Direitos Fundamentais.
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3.1 Direitos e deveres individuais e coletivos - Parte I.
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3.1 Direitos e deveres individuais e coletivos - Parte II.
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3.1 Direitos sociais.
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3.1 Direitos de nacionalidade.
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3.1 Direitos políticos.
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3.1 Partidos políticos.
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4 Organização político-administrativa do Estado. 4.1 Estado federal brasileiro, União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
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5 Administração Pública. 5.1 Disposições Gerais. 5.2 Servidores Públicos.
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7 Poder Legislativo. 7.1 Estrutura. 7.2 Funcionamento e atribuições. 7.4 Fiscalização contábil, financeira e orçamentária. 7.5 Comissões parlamentares de inquérito.
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7.3 Processo legislativo. 2.2 Emenda, reforma e revisão constitucional.
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6 Poder Executivo. 6.1 Atribuições e responsabilidades do Presidente da República.
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Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD)
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