OBSERVAÇÃO: Os seguintes tópicos da disciplina de Gestão de Contratos serão abordados no curso: “1 Legislação aplicável à contratação de bens e serviços. 1.1 Leis nº 8.666/1993, nº 10.520/2002 e nº 14.133/2021. 2.6 Definição e aplicação de penalidades e sanções administrativas.”

Os seguintes tópicos já estão sendo abordados no curso de Regime Jurídico para Todos os Cargos: “4.8 Lei Complementar Distrital nº 840/2011 e suas alterações (Regime jurídico dos servidores públicos civis da administração direta, autárquica e fundacional e dos órgãos relativamente autônomos do Distrito Federal) – todos os capítulos, títulos e dispositivos legais. 4.9 Disposições constitucionais aplicáveis. 4.3.1 Provimento. 4.3.2 Vacância. 4.3.3 Efetividade, estabilidade e vitaliciedade. 4.4 Remuneração.  4.5 Direitos e deveres. 4.6 Responsabilidade.”

Os seguintes tópicos da disciplina de Gestão de Contratos não serão abordados no curso: “1.2 Instrução Normativa nº 5/2017 da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão. 1.3 Decreto Distrital nº 44.330/2023. 2 Elaboração e fiscalização de contratos. 2.1 Cláusulas e indicadores de nível de serviço. 2.2 Papel do fiscalizador do contrato. 2.3 Papel do preposto da contratada. 2.4 Acompanhamento da execução contratual. 2.5 Registro e notificação de irregularidades.”