STM - Legislação - 2025 (Pós-Edital)

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Garantia de Satisfação OU SEU DINHEIRO DE VOLTA
Se você, dentro do período de 30 dias não estiver satisfeito, nós devolveremos seu dinheiro
Veja as regras
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Certificado
Ao final do curso receba um certificado de conclusão
Cronograma
Vendas até: 15/06/2025
Acesso até o dia da prova.
Carga Horária
52 horas
Garantia de Satisfação OU SEU DINHEIRO DE VOLTA
Se você, dentro do período de 30 dias não estiver satisfeito, nós devolveremos seu dinheiro
Veja as regras

Conteúdo do curso

Lei nº 8.457/1992 – Parte I
Disponível em 24/04/2025
Lei nº 8.457/1992 – Parte II
Disponível em 28/04/2025
Regimento Interno do STM – Da Composição e Competência
Disponível em 30/04/2025
Regimento Interno do STM – Do Processo (Parte I)
Disponível em 02/05/2025
Regimento Interno do STM – Do Processo (Parte II)
Disponível em 04/05/2025
Regimento Interno do STM – Dos Procedimentos Administrativos e Disciplinares
Disponível
Resolução do CNJ nº 351/2020 (Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação no âmbito do Poder Judiciário)
Disponível
Resolução do CNJ nº 401/2021 (diretrizes de acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência nos órgãos do Poder Judiciário)
Disponível
Resolução do CNJ nº 400/2021 (Política Nacional de Sustentabilidade no Âmbito do Poder Judiciário)
Disponível
3 Lei nº 8.112/1990 (Regime Jurídico Único) – parte 1
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Disponível
3 Lei nº 8.112/1990 (Regime Jurídico Único) – parte 2
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Disponível
3 Lei nº 8.112/1990 (Regime Jurídico Único) – parte 3
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Disponível
4 Lei nº 9.784/1999 (processo administrativo).
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Disponível
5 Lei nº 11.416/2006 (carreiras do Poder Judiciário