9 Regime jurídico‐administrativo. 9.1 Conceito. 9.2 Princípios expressos e implícitos da administração pública.
1 Noções de organização administrativa. 1.1 Centralização, descentralização, concentração e desconcentração. 1.2 Administração direta e indireta. 1.3 Autarquias.
Fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.
4 Poderes administrativos. 4.1 Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. 4.2 Uso e abuso do poder.
2 Ato administrativo. 2.1 Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies.
5 Licitação. 5.1 Princípios. 5.2 Contratação direta. 5.2.1 Dispensa e inexigibilidade. 5.3 Modalidades. 5.4 Tipos. 5.5 Procedimento (licitações - parte 1)
5 Licitação. 5.1 Princípios. 5.2 Contratação direta. 5.2.1 Dispensa e inexigibilidade. 5.3 Modalidades. 5.4 Tipos. 5.5 Procedimento (licitações - parte 2)
6 Contratos administrativos. 6.1 Conceitos e características.
7 Controle da administração pública. 7.1 Controle exercido pela administração pública. 7.2 Controle judicial. 7.3 Controle legislativo.
8 Responsabilidade civil do Estado.
3 Agentes públicos. 3.1.2 Disposições constitucionais aplicáveis. 3.2 Disposições doutrinárias. 3.2.1 Conceito. 3.2.2 Espécies. 3.2.3 Cargo, emprego e função pública.
3.1 Legislação pertinente. 3.1.1 Lei n.º 8.112/1990 – parte 1
3.1 Legislação pertinente. 3.1.1 Lei n.º 8.112/1990 – parte 2
3.1 Legislação pertinente. 3.1.1 Lei n.º 8.112/1990 – parte 3
10 Processo administrativo federal (Lei n.º 9.784/1999).
11 Improbidade administrativa (Lei n.º 8.429/1992).
12 Acesso à Informação. 12.1 Lei n.º 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação).
12.2 Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados).
12.3 Resolução STJ n.º 5/2023 e alterações
