1 Teoria geral dos direitos humanos. 1.1 Conceitos, terminologia, estrutura normativa, fundamentação.
2 Afirmação histórica dos direitos humanos.
3 Direitos humanos e responsabilidade do Estado
7 Pacto de São José da Costa Rica e Decreto nº 678/1992 (Convenção Americana sobre Direitos Humanos).
4 Direitos humanos na Constituição Federal. 6 A Constituição brasileira e os tratados internacionais de direitos humanos.
5 Política Nacional de Direitos Humanos.
15 Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, assinado em Nova York, em 30 de março de 2007 (Decreto n.º 6.949/2009).
10 Lei n.º 13.146/2015 e suas alterações (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência - Estatuto da Pessoa com Deficiência). (PARTE I)
10 Lei n.º 13.146/2015 e suas alterações (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência - Estatuto da Pessoa com Deficiência). (PARTE II)
10 Lei n.º 13.146/2015 e suas alterações (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência - Estatuto da Pessoa com Deficiência). (PARTE III)
11 Normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida (Lei n.º 10.098/2000 e Decreto n.º 5.296/2004). 12 Prioridade de atendimento às pessoas com deficiência (Lei n.º 10.048/2000 e Decreto n.º 5.296/2004).
13 Símbolo de identificação de pessoas com deficiência auditiva (Lei n.º 8.160/1991). 14 Normas de apoio às pessoas com deficiência e sua integração social (Lei n.º 7.853/1989 e Decreto n.º 3.298/1999 e respectivas alterações).
16 Política de Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Lei n.º 12.764/2012 e alterações).
17 Resolução CNJ n.º 401/2021 e alterações (Dispõe sobre o desenvolvimento de diretrizes de acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência nos órgãos do Poder Judiciário e de seus serviços auxiliares, e regulamenta o funcionamento de unidades de acessibilidade e inclusão).
8 Noções gerais de gênero e equidade.
9 Estatuto de igualdade racial (Lei n.º 12.288/2010).
