STJ (Analista Judiciário - Contadoria) Legislação Tributária Aplicada às Contratações Públicas - 2024 (Pós-Edital)

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Obs.: A LC 116 (aula 06) será abordada apenas na seara do direito tributário.

Não será abordado:

2 Operações fiscais e tributárias. 2.1 Conceitos e noções de cálculo de tributos federais, estaduais e municipais, contribuições previdenciárias, FGTS e outras operações. 2.2 Noções gerais sobre EFD Contribuições, e-Social e EFD Reinf.

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Conteúdo do curso

Aula demo

1 Noções básicas sobre tributos. 1.1 Impostos, taxas e contribuições.

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Aula 01 - Prof. Fábio Dutra

Disponível

3 Retenções na fonte realizadas pela administração pública federal. 3.1 Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) - Parte I.

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Aula 02 - Prof. Fábio Dutra

Disponível

3 Retenções na fonte realizadas pela administração pública federal. 3.1 Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) - Parte II.

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Aula 03 - Prof. Fábio Dutra

Disponível

3 Retenções na fonte realizadas pela administração pública federal. 3.1 Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) - Parte III.

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Aula 04 - Prof. Fábio Dutra

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3 Retenções na fonte realizadas pela administração pública federal. 3.1 Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) - Parte IV.

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Aula 05 - Prof. Fábio Dutra (Somente PDF)

Disponível

3.2 Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). 3.3 Programa de Integração Social (PIS). 3.4 Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS).

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Aula 06 - Prof. Fábio Dutra

Disponível

3.5 Imposto Sobre Serviços (ISS). 4.3 Lei Complementar n.º 116/2003.

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Aula 07 - Prof. Fábio Dutra (Somente PDF)

Disponível

4.2 Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil n.º 1.234/2012.

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Aula 08

Disponível

Empresa e empregador doméstico: conceito previdenciário. Financiamento da Seguridade Social. Receitas da União. Receitas das contribuições sociais: dos segurados, das empresas. Contribuições inferiores ao salário mínimo e complementação de contribuições.

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Aula 09

Disponível

Receitas das contribuições sociais do empregador doméstico. Receitas das contribuições sociais do produtor rural, do clube de futebol profissional, sobre a receita de concursos de prognósticos e receitas de outras fontes.

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Aula 10

Disponível

Salário-de-contribuição. Conceito. Parcelas integrantes e parcelas não-integrantes. Limites mínimo e máximo. Reajustamento. Jurisprudência pacificada dos tribunais superiores.

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Aula 11

Disponível

Arrecadação e recolhimento das contribuições destinadas à Seguridade Social. Obrigações da empresa e demais contribuintes. Prazo de recolhimento. Recolhimento fora do prazo: juros, multa e atualização monetária. Obrigações acessórias. Retenção e responsabilidade solidária: conceitos, natureza jurídica e características.

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