STJ (Analista Judiciário - Área Judiciária) Direito Processual Penal - 2024 (Pós-Edital)

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NÃO ABORDA:

  • 16 Interceptação telefônica (Lei n.o 9.296/1996 e alterações). 17 Procedimentos previstos na Lei n.o 11.343/2006. 18 Ação penal originária dos tribunais (Lei n.o 8.038/1990 e alterações). 19 Lei n.o 11.340/2006. 20 Lei n.o 12.850/2013.
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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 08/12/2024
Acesso até: 08/05/2025
Carga Horária
24 horas
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Conteúdo do curso

Introdução ao estudo do Processo Penal: Princípios do Direito Processual Penal. Aplicação da Lei processual penal. Disposições constitucionais. Fontes do Direito Processual Penal. Sistemas processuais penais.
Disponível em 29/08/2024
Inquérito Policial.
Disponível em 30/08/2024
Processo, procedimento e relação jurídica processual. Elementos identificadores da relação processual. Formas do procedimento. Pretensão punitiva. Tipos de processo penal. Ação penal. Ação civil ex delicto.
Disponível em 31/08/2024
Jurisdição e competência
Disponível em 01/09/2024
Sujeitos processuais
Disponível em 02/09/2024
Atos e prazos processuais. Nulidades. Citações e intimações. Sentença e coisa julgada. Questões e processos incidentes.
Disponível em 03/09/2024
Provas (parte I): Teoria geral.
Disponível em 04/09/2024
Provas (parte II): Provas em espécie
Disponível em 05/09/2024
Prisão e liberdade provisória (parte I). Prisão em flagrante (espécies, hipóteses, etc.). Prisão preventiva. Prisão temporária (Lei 7.960/89). A implantação das audiências de custódia.
Disponível em 06/09/2024
Prisão e liberdade provisória (parte II). Medidas cautelares diversas da prisão. Fiança.
Disponível em 07/09/2024
Processo e julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos. Processo e julgamento dos crimes contra a honra.
Disponível em 08/09/2024
O habeas corpus e seu processo. Revisão Criminal.