9 Organização administrativa. 9.1 Centralização, descentralização, concentração e desconcentração. 9.2 Administração direta e indireta. 9.3 Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. (Parte 1)
9 Organização administrativa. 9.1 Centralização, descentralização, concentração e desconcentração. 9.2 Administração direta e indireta. 9.3 Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. (Parte 2)
6 Regime jurídico-administrativo. 6.1 Conceito. 6.2 Princípios expressos e implícitos da administração pública.
9.4 Entidades paraestatais e terceiro setor. 9.4.1 Serviços sociais autônomos, entidades de apoio, organizações sociais, organizações da sociedade civil de interesse público.
3 Ato administrativo. 3.1 Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies. 3.2 Extinção do ato administrativo. 3.2.1 Cassação, anulação, revogação e convalidação. 3.3 Decadência administrativa.
5 Poderes da administração pública. 5.1 Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. 5.2 Uso e abuso do poder.
4 Agentes públicos. 4.1 Legislação pertinente. 4.1.2 Disposições constitucionais aplicáveis. 4.2 Disposições doutrinárias. 4.2.1 Conceito. 4.2.2 Espécies. 4.2.3 Cargo, emprego e função pública. 4.2.4 Provimento. 4.2.5 Vacância. 4.2.6 Efetividade, estabilidade e vitaliciedade. 4.2.7 Remuneração. 4.2.8 Direitos e deveres. 4.2.9 Responsabilidade. 4.2.10 Processo administrativo disciplinar.
8 Serviços públicos. 8.1 Conceito. 8.2 Elementos constitutivos. 8.3 Formas de prestação e meios de execução. 8.4 Delegação. 8.4.1 Concessão, permissão e autorização. 8.5 Classificação. 8.6 Princípios.
7 Responsabilidade civil do Estado. 7.1 Evolução histórica. 7.2 Responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro.
10 Controle da administração pública. 10.1 Controle exercido pela administração pública. 10.2 Controle judicial. 10.3 Controle legislativo.
10.4 Improbidade administrativa: Lei n.º 8.429/1992.
11 Processo administrativo. 11.1 Lei n.º 9.784/1999.
13 Acesso à Informação. 13.1 Lei n.º 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação).
13.2 Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados).
4.1.1 Lei n.º 8.112/1990 (Parte 1)
4.1.1 Lei n.º 8.112/1990 (Parte 2)
1 Estado, governo e administração pública. 1.1 Conceitos. 1.2 Elementos.
2 Direito administrativo. 2.1 Conceito. 2.2 Objeto. 2.3 Fontes.
12 Licitações e contratos administrativos. 12.1 Legislação pertinente. 12.1.1 Lei n.º 14.133/2021. (Parte 1)
12 Licitações e contratos administrativos. 12.1 Legislação pertinente. 12.1.1 Lei n.º 14.133/2021. (Parte 2)
12 Licitações e contratos administrativos. 12.1 Legislação pertinente. 12.1.1 Lei n.º 14.133/2021. (Parte 3)
