6 Regime jurídico administrativo. 6.1 Conceito. 6.2 Princípios expressos e implícitos da administração pública.
1 Estado, governo e administração pública. 1.1 Conceitos. 1.2 Elementos. 2 Direito administrativo. 2.1 Conceito. 2.2 Objeto. 2.3 Fontes.
9 Organização administrativa. 9.1 Centralização, descentralização, concentração e desconcentração. 9.2 Administração direta e indireta. 9.3 Autarquias.
Fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.
9.4 Entidades paraestatais e terceiro setor. 9.4.1 Serviços sociais autônomos, entidades de apoio, organizações sociais, organizações da sociedade civil de interesse público.
5 Poderes da administração pública. 5.1 Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. 5.2 Uso e abuso do poder.
3 Ato administrativo. 3.1 Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies. 3.2 Extinção do ato administrativo. 3.2.1 Cassação, anulação, revogação e convalidação. 3.3 Decadência administrativa.
12 Licitações e contratos administrativos. 12.1 Legislação pertinente. 12.1.1 Lei n.º 14.133/2021. – Licitações parte 1
12 Licitações e contratos administrativos. 12.1 Legislação pertinente. 12.1.1 Lei n.º 14.133/2021. – Licitações parte 2
12 Contratos administrativos.
12.1.2 Decreto n.º 11.462/2023. 12.1.3 Decreto n.º 11.531/2023. 12.1.4 Portaria Interministerial n.º 424/2016. 12.1.5 Instrução Normativa do STN n.º 1/1997 (convênios e instrumentos congêneres).
8 Serviços públicos. 8.1 Conceito. 8.2 Elementos constitutivos. 8.3 Formas de prestação e meios de execução. 8.4 Delegação. 8.4.1 Concessão, permissão e autorização. 8.5 Classificação. 8.6 Princípios.
10 Controle da administração pública. 10.1 Controle exercido pela administração pública. 10.2 Controle judicial. 10.3 Controle legislativo.
7 Responsabilidade civil do Estado. 7.1 Evolução histórica. 7.2 Responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro.
4 Agentes públicos. 4.1.2 Disposições constitucionais aplicáveis. 4.2 Disposições doutrinárias. 4.2.1 Conceito. 4.2.2 Espécies. 4.2.3 Cargo, emprego e função pública.
4.1 Legislação pertinente. 4.1.1 Lei n.º 8.112/1990. 4.2.4 Provimento. 4.2.5 Vacância. 4.2.6 Efetividade, estabilidade e vitaliciedade. 4.2.7 Remuneração.
4.1 Legislação pertinente. 4.1.1 Lei n.º8.112/1990. 4.2.8 Direitos e deveres.
4.1 Legislação pertinente. 4.1.1 Lei n.º 8.112/1990. 4.2.9 Responsabilidade. 4.2.10 Processo administrativo disciplinar.
11 Processo administrativo. 11.1 Lei n.º 9.784/1999.
10.4 Improbidade administrativa: Lei n.º 8.429/1992.
13 Acesso à Informação. 13.1 Lei n.º 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação).
12.2 Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados).
12.1.4 Portaria Interministerial n.º 424/2016. 12.1.5 Instrução Normativa do STN n.º 1/1997 (convênios e instrumentos congêneres).
13.3 Resolução STJ n.º 5/2023 e alterações
