SPCine (Gestor Jurídico I) Direito Constitucional - 2024 (Pós-Edital)

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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 22/12/2024
Acesso até: 22/05/2025
Carga Horária
78 horas
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Conteúdo do curso

Disponível
Teoria Geral dos Direitos Fundamentais.
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Direitos Individuais e Coletivos - Parte I.
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Direitos Individuais e Coletivos - Parte II.
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Direitos Sociais.
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Disponível
Organização do Estado e do Poder. Federação. Características. Federação Brasileira. Competência dos Municípios. Repartição das Competências.
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Da Administração Pública. Princípios constitucionais. Empregado Público. Licitação. Improbidade Administrativa.
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Disponível
Poder Legislativo. Estrutura do Poder Legislativo. Estrutura do Poder Legislativo Municipal. Função fiscalizatória exercida pelo Legislativo e pelo Tribunal de Contas. Poderes dos Tribunais de Contas. Tribunais de Contas Municipais.
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Disponível
Processo Legislativo. Leis Complementares, Ordinárias e Delegadas, Medida Provisória, Decreto Legislativo e Resoluções.
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Disponível
Poder Executivo. O exercício do Poder Executivo no âmbito municipal. Atribuições. Posse e Mandato. Vacância e impedimentos dos cargos.
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