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Cursos por concurso

SPCine (Gestor Jurídico I) Direito Constitucional - 2024 (Pós-Edital)

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Certificado
Ao final do curso receba um certificado de conclusão
Cronograma
Vendas até: 22/12/2024
Acesso até o dia da prova.
Carga Horária
78 horas
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Conteúdo do curso

Aula demo
Eficácia e Aplicabilidade das Normas Constitucionais.
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Aula 01
Disponível
Teoria Geral dos Direitos Fundamentais.
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Aula 02
Disponível
Direitos Individuais e Coletivos - Parte I.
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Aula 03
Disponível
Direitos Individuais e Coletivos - Parte II.
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Aula 04
Disponível
Direitos Sociais.
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Aula 05
Disponível
Organização do Estado e do Poder. Federação. Características. Federação Brasileira. Competência dos Municípios. Repartição das Competências.
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Aula 06
Disponível
Da Administração Pública. Princípios constitucionais. Empregado Público. Licitação. Improbidade Administrativa.
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Aula 07
Disponível
Poder Legislativo. Estrutura do Poder Legislativo. Estrutura do Poder Legislativo Municipal. Função fiscalizatória exercida pelo Legislativo e pelo Tribunal de Contas. Poderes dos Tribunais de Contas. Tribunais de Contas Municipais.
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Aula 08
Disponível
Processo Legislativo. Leis Complementares, Ordinárias e Delegadas, Medida Provisória, Decreto Legislativo e Resoluções.
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Aula 09
Disponível
Poder Executivo. O exercício do Poder Executivo no âmbito municipal. Atribuições. Posse e Mandato. Vacância e impedimentos dos cargos.
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Aulas demonstrativas

Aplicabilidade das Normas Constitucionais - Parte 01 Assistir Aplicabilidade das Normas Constitucionais - Parte 02 Assistir Aplicabilidade das Normas Constitucionais - Parte 03 Assistir Hierarquia de normas - Parte 01 Assistir Hierarquia de Normas - Parte 02 Assistir Poder Constituinte - Parte 01 Assistir Poder Constituinte - Parte 02 Assistir Poder Constituinte - Parte 03 Assistir Poder Constituinte - Parte 04 Assistir Poder Constituinte - Parte 05 Assistir Poder Constituinte - Parte 06 Assistir Poder Constituinte - Parte 07 Assistir Poder Constituinte - Parte 08 Assistir Poder Constituinte - Parte 09 Assistir Aula 00 Baixar