SME-SP (Auxiliar Técnico de Educação) Legislações Federais (parte de Lei n.º 8.069, de 13/07/1990 + Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010 + Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015)

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Carga Horária
24 horas
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Conteúdo do curso

Lei n.º 8.069, de 13/07/1990, artigos 53 a 59 e 136 a 137.
Disponível
Lei Federal nº. 12.288/2010 (Estatuto Nacional da Igualdade Racial)
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Disponível
6. Lei nº. 13.146/15 - Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) – PARTE I
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Disponível
6. Lei nº. 13.146/15 - Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) – PARTE II
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Disponível
6. Lei nº. 13.146/15 - Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) – PARTE III
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