SME-Recife - Legislação Municipal - 2024 (Pós-Edital)

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Garantia de Satisfação OU SEU DINHEIRO DE VOLTA
Se você, dentro do período de 30 dias não estiver satisfeito, nós devolveremos seu dinheiro
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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 16/02/2025
Acesso até o dia da prova.
Carga Horária
24 horas
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Conteúdo do curso

Disponível
Lei no 18.769/2020 (Institui o Primeiro Plano Decenal para a Primeira Infância do Recife)
Baixar
Disponível em 09/01/2025
Decreto n° 36.309 de 30 de janeiro de 2023 (Política Pública de Educação Especial Inclusiva para os estudantes da Rede Municipal de Ensino do Recife).
Disponível em 09/01/2025
Lei No 14.728/85 - Reformula o Estatuto Dos Funcionários Públicos Do Município Do Recife E Dá Outras Providência.
Disponível
Lei Municipal Nº 14.728/1985 - Disposições Constitucionais Aplicáveis aos Servidores Municipais
Disponível em 08/01/2025
Lei Municipal Nº 14.728/1985 - Do Provimento e Vacância
Disponível em 10/01/2025
Lei Municipal Nº 14.728/1985 - Dos Direitos e Deveres
Disponível em 12/01/2025
Lei Municipal Nº 14.728/1985 - Do Regime Disciplinar
Disponível
Decreto n.º 35.798/2022 - Aprova o Regimento Interno da Secretaria de Educação
Disponível em 07/01/2025
Lei Orgânica do Município do Recife-PE - Parte I
Disponível em 13/01/2025
Lei Orgânica do Município do Recife-PE - Parte II

Aulas demonstrativas