SMAP Porto Alegre-RS (Cargos de Professor) Legislação Específica - 2024 (Pós-Edital)

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Este curso traz conteúdo básico de teoria e legislação conforme expresso no cronograma.

Não será abordado: Lei Estadual no 13.474/2010 e legislação municipal. Lei Municipal 6151/1988 – Plano de Carreira do Magistério Público Municipal. Educação Integral.

Garantia de Satisfação OU SEU DINHEIRO DE VOLTA
Se você, dentro do período de 30 dias não estiver satisfeito, nós devolveremos seu dinheiro
Veja as regras
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ou 12x de R$ 25,00
Certificado
Ao final do curso receba um certificado de conclusão
Cronograma
Vendas até: 22/12/2024
Acesso até o dia da prova.
Carga Horária
87 horas
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Conteúdo do curso

Disponível
Lei Federal nº 8.069/1990 - Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente. – PARTE II
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Disponível
Lei Federal nº 8.069/1990 - Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente. – PARTE III
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Disponível
Lei Federal nº 13.146/2015 - Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). PARTE I
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Lei Federal nº 13.146/2015 - Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). PARTE II
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Disponível
Lei Federal nº 13.146/2015 - Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). PARTE III
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Disponível
Lei no 9.394/1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
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Disponível
Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais da Educação Básica. DCNGEB
Disponível
Base Nacional Comum Curricular.
Disponível
Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica: DCNRER.
Disponível
Plano Nacional de Educação.
Disponível
Decreto federal no 11.556/2023 - Institui o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada.
Disponível
Educação em Direitos Humanos: Diretrizes.
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Disponível
Lei no 14.113/2020 - Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
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Disponível
Lei Municipal no 11.858/2015 – Institui o Plano Municipal de Educação (PME) de Porto Alegre.
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