Lei nº2604/55- 1ª regulamentação da Enfermagem; Lei nº 7.498/86 - dispõe sobre a regulamentação do exercício da Enfermagem; Decreto Presidencial nº 94.406/87 - Regulamenta a Lei nº 7.498/86; e Lei Federal nº 8.967/94 - Altera a Lei Federal nº 7.498/86.
Lei 5.905/73 e Resolução COFEN 564/17, CEPE.
Resoluções COFEN 266/01-Atividades do Enfermeiro Auditor; 306/06 - Hemoterapia; 358/09-SAE.
Resolução 641/20 - Intubação orotraqueal; Resoluções COFEN 427/12- Contenção mecânica de pacientes; 450/13- Sondagem Vesical; 487/15- Prescrição médica; 509/16- ART e a CRT; 545/17- Identificação profissional nas anotações.
Resoluções COFEN 557/17 - Aspiração de Vias Aéreas; 537/17- Uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero de pessoas travestis e transexuais; 588/18 - Transporte de pacientes; 585/18 - Acupuntura; 619/19 - Sondagem Oro/nasogástrica e Nasoentérica; 626/20- Enfermeiro na área da Estética.
Reforma Sanitária; Constituição Federal de 1988, artigos 196 a 200; Financiamento do SUS - Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012.
Lei Federal nº 8.142/90; Decreto nº 5.839/2006, Resolução CNS 453/12.
Norma Operacional Básica 01/96 NOB; Norma Operacional de Assistência à Saúde - NOAS.
Pacto pela Saúde – Portaria Ministério da Saúde nº 399/06.
Feridas, queimaduras, curativos e coberturas.
Assistência da realização de exames.
