Código de Ética do Assistente Social.
Lei de regulamentação da profissão.
Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS): Lei 8.742/93.
Estatuto da Criança e do Adolescente, Defesa de direitos da criança e do adolescente (ECA - Lei 8.069/1990);
Papéis do Conselho Tutelar, Centros de Defesa e Delegacias; Lei 13.431/2017
Políticas de Saúde Brasileira, Sistema Único de Saúde (SUS) e agências reguladoras. Lei 8.080/1990
Política de saúde mental.
Atuação de assistentes sociais na política de saúde.
Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006)
Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003)
Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015)
Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, de 06 de dezembro de 2006.
Proposta de intervenção na área social: planejamento estratégico, planos, programas, projetos e atividade de trabalho
Alternativas para resolução de conflitos: conciliação e mediação
Instrumentalidade e instrumentos técnico-operativos do Serviço Social.
Atuação em programas de prevenção e tratamento: uso do álcool, tabaco e outras drogas. Lei 13.840 de 05/06/2019.
Pessoas em Situação de Rua, Diversidade Sexual e Gênero, Direitos LGBTQIA+