Lei nº2604/55- 1ª regulamentação da Enfermagem; Lei nº 7.498/86 - dispõe sobre a regulamentação do exercício da Enfermagem; Decreto Presidencial nº 94.406/87 - Regulamenta a Lei nº 7.498/86; e Lei Federal nº 8.967/94 - Altera a Lei Federal nº 7.498/86.
Lei 5.905/73 e Resolução COFEN 564/17, CEPE.
Resoluções COFEN 266/01-Atividades do Enfermeiro Auditor; 306/06 - Hemoterapia; 358/09- SAE.
Resolução 641/20 - Intubação orotraqueal; Resoluções COFEN 427/12- Contenção mecânica de pacientes; 450/13- Sondagem Vesical; 487/15- Prescrição médica; 509/16- ART e a CRT; 545/17- Identificação profissional nas anotações.
Reforma Sanitária; Constituição Federal de 1988, artigos 196 a 200; Financiamento do SUS - Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012.
Lei Federal nº 8.142/90; Decreto nº 5.839/2006, Resolução CNS 453/12.
Norma Operacional Básica 01/96 NOB; Norma Operacional de Assistência à Saúde - NOAS.
Política Nacional de Atenção Básica - PNAB.
Pacto pela Saúde – Portaria Ministério da Saúde nº 399/06.
Feridas, queimaduras, curativos e coberturas.
Procedimentos de Enfermagem
RDC 63/11, RDC 36/13, CNS 553/17
Política Nacional de Humanização
Política Nacional de Promoção à Saúde - Portaria de Consolidação n. 02
Portaria 4.279/10 -RAS; Política nacional de regulação em saúde
Telesaúde; financiamento da APS; Programa Nacional de Segurança do Paciente (PNSP)