Seplan-SE (Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental) Direito Constitucional

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Cronograma
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Acesso até o dia da prova.
Carga Horária
139 horas
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Conteúdo do curso

Disponível
Princípios fundamentais da Constituição Federal e princípios constitucionais. Teoria Geral dos Direitos Fundamentais.
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Disponível
Direitos e deveres individuais e coletivos - Parte I.
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Direitos e deveres individuais e coletivos - Parte II.
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Direitos sociais.
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Nacionalidade.
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Direitos políticos.
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Partidos políticos.
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Organização político-administrativa da República Federativa do Brasil. Intervenção Federal e Estadual.
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Administração Pública na Constituição Federal.
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Poder Legislativo
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Processo Legislativo. Modificação formal e informal da Constituição Federal.
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Poder Executivo.
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Poder Judiciário.
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Defesa do Estado e das Instituições Democráticas.
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Ordem Econômica e Financeira na Constituição Federal.
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Disponível
Ordem Social na Constituição Federal.
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Disponível
Controle de Constitucionalidade.
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