Apresentação do curso. Trecho teórico demonstrativo sobre Duração do Trabalho
I ‐ Direito Individual do Trabalho: 1. Direito do Trabalho: conceito, características, divisão, natureza, funções, autonomia. 2. Fundamentos e formação histórica do Direito do Trabalho. 2.1. Tendências atuais do Direito do Trabalho. 2.2. Flexibilização e Desregulamentação. 3. Fontes formais do Direito do Trabalho. 3.1. Conceito, classificação e hierarquia. 3.2. Conflitos e suas soluções. 4. Hermenêutica: interpretação, integração e aplicação do Direito do Trabalho. 4.1. Métodos básicos de exegese. 4.2. O papel da equidade. 4.3. Eficácia das normas trabalhistas no tempo e no espaço. 4.4. Revogação. 4.5. Irretroatividade. 4.6. Direito adquirido. 5. Princípios do Direito do Trabalho. 5.1. Princípios constitucionais do Direito do Trabalho. 5.2. Distinção entre princípio e norma. 6. Renúncia e transação no Direito do Trabalho.
I ‐ Direito Individual do Trabalho: 7. Relação de trabalho e relação de emprego. 7.1. Estrutura da relação empregatícia: elementos componentes; natureza jurídica. 8. Relações de trabalho lato sensu: trabalho autônomo, eventual, avulso, intermitente, por prazo eventual, teletrabalho, trabalho à domicílio e à distância. 8.1. A reforma trabalhista (Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017 e suas modificações até a data do edital. 8.2. Normas transitórias durante a pandemia de covid‐19, em vigência na data da publicação do edital. 8.3. Portuário (Lei nº 12.813, de 2013, em seus aspectos jurídico‐trabalhistas). 8.4. Estágio e aprendizagem. 8.6. Contratos de trabalho por equipe. 9. Empregado: conceito, caracterização. 9.1. Altos empregados: trabalhadores intelectuais, exercentes de cargos de confiança. 9.2. Os diretores e os sócios. 10. Empregador: conceito, caracterização. 10.1. Cartório não oficializado. 10.2. Empresa e estabelecimento. 10.3. Grupo econômico. 10.4. Sucessão de empregadores. 1
I ‐ Direito Individual do Trabalho: 12. Terceirização no Direito do Trabalho. 12.1. Terceirização lícita e ilícita. 12.2. Trabalho temporário. 12.3. Entes estatais e terceirização. 12.4. Responsabilidade na terceirização. 9.3. Mãe social (Lei nº 7.644, de 18 de dezembro de 1987). 9.4. Índios.
I ‐ Direito Individual do Trabalho: 13. Contrato de emprego: denominação, conceito, classificação, caracterização. 13.1. Trabalho voluntário. 13.2. Morfologia do contrato. 13.3. Elementos integrantes: essenciais, naturais, acidentais. 14. Modalidades de contratos de emprego. 14.1. Tipos de contratos a termo. 14.2. Contrato de experiência e período de experiência. 14.3. Contrato de emprego e contratos afins. 14.4. Diferenças entre contratos de trabalho e locação de serviços, empreitada, representação comercial, mandato, sociedade e parceria. 14.5. Pré‐ contratações: requisitos para configuração, efeitos, direitos decorrentes, hipótese de perdas e danos. 15. Formas de invalidade do contrato de emprego. 15.1. Nulidades: total e parcial. 15.2. Trabalho ilícito e trabalho proibido. 15.3. Efeitos da declaração de nulidade. 16. Efeitos do contrato de emprego: direitos, deveres e obrigações das partes. 16.1. Efeitos conexos do contrato: direitos intelectuais; invenções do empregado; indenizaç
I ‐ Direito Individual do Trabalho: 24. Cessação do contrato de emprego: causas e classificação. 24.1. Rescisão unilateral: despedida do empregado. 24.2. Natureza jurídica da despedida. 24.3. Limites. 24.4. Rescisão unilateral: demissão do empregado. 24.5. Aposentadoria. 24.6. Força maior. 24.7. Factum principis. 24.8. Morte. 24.9. Resolução por inadimplemento das obrigações do contrato. 24.10. Despedida indireta. 24.11. Falta grave. 24.12. Justa causa. 24.13. Princípios. 24.14. Espécies. 25. Obrigações decorrentes da cessação do contrato de emprego. 25.1. Indenização por tempo de serviço: conceito e fundamento jurídico. 25.2. Indenização nos casos de contrato a termo. 25.3. Aviso prévio. 25.4. Multa do art. 477 da CLT. 25.5. Procedimentos e direitos concernentes à cessação do contrato. 25.6. Homologação. 25.7. Quitação. 25.8. Eficácia liberatória. 26. Estabilidade e garantias provisórias de emprego: conceito, caracterização e distinções. 26.1. Formas de estabilidade. 26.2. Teoria da
I ‐ Direito Individual do Trabalho: 17. Duração do trabalho. 17.1. Fundamentos e objetivos. 17.2. Jornada de trabalho e horário de trabalho. 17.3. Trabalho extraordinário. 17.4. Acordo de prorrogação e acordo de compensação de horas. 17.5. Banco de horas. 17.6. Horas in itinere. 17.7. Empregados excluídos do direito às horas extras (art. 62 da CLT). 17.8. Jornadas especiais de trabalho. 17.9. Bancário. 17.10. Função de confiança. 17.11. Trabalho em regime de revezamento e em regime de tempo parcial. 18. Repousos. 18.1. Repousos intrajornada e interjornada. 18.2. Repouso semanal e em feriados. 18.3. Remuneração simples e dobrada. 29.6. Trabalho noturno.
I ‐ Direito Individual do Trabalho: 19. Remuneração e salário: conceito, distinções. 19.1. Gorjetas. 19.2. Caracteres e classificação do salário. 19.3. Composição do salário. 19.4. Modalidades de salário. 19.5. Adicionais. 19.6. Gratificação. 19.7. Comissões. 19.8. 13º salário. 19.9. Parcelas não salariais. 19.10. Salário e indenização. 19.11. Salário in natura e utilidades não salariais. 20. Formas e meios de pagamento do salário. 20.1. Proteção ao salário. 21. Equiparação salarial. 21.1. O princípio da igualdade de salário. 21.2. Desvio de função.
I ‐ Direito Individual do Trabalho: 18.4. Descanso anual: férias. 28. Prescrição e decadência no Direito do Trabalho.
I ‐ Direito Individual do Trabalho: 29. Segurança e higiene do trabalho. 29.1. Labor em circunstâncias agressoras à saúde e segurança do empregado. 29.2. Periculosidade e insalubridade. 29.3. Trabalho da criança, do menor e da mulher. Convenção 182 da OIT
II ‐ Direito Coletivo do Trabalho: 1. Direito Coletivo do Trabalho: definição, denominação, conteúdo, função. 1.1. Os conflitos coletivos de trabalho e mecanismos para sua solução. 1.2. Direito Coletivo: o problema das fontes normativas e dos princípios jurídicos. 4. Negociação coletiva. 4.1. Função. 4.2. Níveis de negociação. 4.3. Instrumentos normativos negociados: acordo coletivo e convenção coletiva de trabalho. 4.4. Efeitos das cláusulas. 4.5. Cláusulas obrigacionais e cláusulas normativas. 4.6. Incorporação das cláusulas nos contratos de emprego. 6.1. Comissões de Conciliação Prévia. 5. Mediação e arbitragem no Direito do Trabalho. 5.1. Poder normativo da Justiça do Trabalho e suas limitações (Emenda Constitucional nº 45, de 2004). 8. Direitos e interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos na esfera trabalhista.
I ‐ Direito Individual do Trabalho: 27. O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
II ‐ Direito Coletivo Do Trabalho: 2. Liberdade sindical. 2.1. Convenção 87 da OIT. 2.2. Organização sindical. 2.3. Modelo sindical brasileiro. 2.4. Conceito de categoria. 2.5. Categoria profissional diferenciada. 2.6. Dissociação de categorias. 2.7. Membros da categoria e sócios do sindicato. 3. Entidades sindicais: conceito, natureza jurídica, estrutura, funções, requisitos de existência e atuação, prerrogativas e limitações. 3.1. Garantias sindicais. 3.2. Sistemas sindicais: modalidades e critérios de estruturação sindical; o problema no Brasil. 6. Atividades do Sindicato. 6.1. Condutas antissindicais: espécies e consequências. 7. A greve no direito brasileiro
I ‐ Direito Individual do Trabalho: 32. Assédio moral e sexual no trabalho e no emprego.
9.5. Empregado doméstico. Convenção 189 da OIT
