1. Estado democrático contemporâneo. 1.1. Democracia: conceito e tipologia. 1.2. Instrumentos de democracia direta. 1.3. Governo representativo e mandato político. 1.4. Sistemas eleitorais e partidários. 1.5. Modelos de financiamento da disputa política. 2. Direitos políticos no ordenamento jurídico brasileiro. 2.1. O direito e o dever de votar. 2.2. Plebiscito, referendo e iniciativa popular. 2.3. O direito de concorrer a cargos eletivos. 2.4. Regimes constitucional e legal da elegibilidade e inelegibilidade. 2.5. Perda e suspensão de direitos políticos.
4. Justiça eleitoral no Brasil. 4.1. Funções e organização. 4.2. Composição e competências de seus órgãos. 4.3. O Ministério Público eleitoral. (Parte I)
4. Justiça eleitoral no Brasil. 4.1. Funções e organização. 4.2. Composição e competências de seus órgãos. 4.3. O Ministério Público eleitoral. (Parte II)
5. Alistamento eleitoral. 5.1. Ato e efeitos da inscrição, transferência e encerramento. 5.2. Cancelamento e exclusão do eleitor. 5.3. Domicílio eleitoral. (Parte I)
5. Alistamento eleitoral. 5.1. Ato e efeitos da inscrição, transferência e encerramento. 5.2. Cancelamento e exclusão do eleitor. 5.3. Domicílio eleitoral. (Parte II)
3. Os regimes constitucional e legal dos partidos políticos. 3.1. Natureza jurídica, fins e autonomia dos partidos. 3.2. Criação, funcionamento, fusão, incorporação e extinção. 3.3. Federação e coligação partidárias. 3.4. Programa e estatuto. 3.5. Filiação partidária, cancelamento e desfiliação. 3.6. Perda de mandato eletivo por desfiliação. 3.7. Fidelidade e disciplina partidárias. 3.8. Finanças e contabilidade dos partidos. 3.9. Acesso gratuito ao rádio e a televisão. 3.10. Cláusula de desempenho.
6. Sistema eleitoral brasileiro. 6.1. Sistema proporcional de listas abertas: aplicação, regras, quocientes eleitoral e partidário, sobras eleitorais e suplência. 6.2. Sistemas majoritários simples e por maioria absoluta: aplicação, regras, chapas e suplência
. 7. Processo eleitoral. 7.1. Princípio da anterioridade eleitoral. 7.2. Convenções partidárias. 7.3. Registro de candidaturas e substituição de candidatos. 7.4. Campanha eleitoral. 7.5. Direitos e deveres dos candidatos. 7.6. Financiamento de campanha. 7.7. Prestação de contas. 7.8. Propaganda eleitoral. 7.9. Direito de resposta. 7.10. Pesquisas eleitorais. 7.11. Eleições: atos preparatórios,
7.8. Propaganda eleitoral. 7.9. Direito de resposta. 7.10. Pesquisas eleitorais. 7.11. Eleições: atos preparatórios, garantias eleitorais, votação, apuração, fiscalização e proclamação do resultado. 7.12. Sistema eletrônico de votação e totalização dos votos. 7.13. Nulidades na votação e eleição suplementar. 7.14. Diplomação. 7.15. Mídiassociais e campanha eleitoral: usos e limites. 7.15. Fake news e processo eleitoral. 7.16. Forças Armadas e processo eleitoral: requisição da Justiça eleitoral para apoio logístico e garantia da votação. 7.17. Ações afirmativas no processo eleitoral. 8. Ilícitos eleitorais.
9. Ações eleitorais. 9.1. Ação de impugnação de registro de candidato. 9.2. Ação de investigação judicial eleitoral. 9.3. Ação de Impugnação do Mandado Eletivo. 9.4. Recurso contra a Expedição de Diploma. 9.5. Representação ou reclamação. 9.6. Ação rescisória eleitoral. 9.7. Ação penal eleitoral.
9.8. Recursos eleitorais.
8.1. Abuso de poder econômico ou político e uso indevido dos meios de comunicação social. 8.2. Captação ilícita de recursos e gastos ilícitos em campanha. 8.3. Captação ilícita de sufrágio. 8.4. Propaganda vedada. 8.5. Condutas vedadas aos agentes públicos. 8.6. Crimes eleitorais.
