Senado Federal (Consultor Legislativo - Assessoramento Legislativo - Direito Constitucional, Administrativo e Eleitoral) Direito Constitucional
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3. História constitucional brasileira.
5.3. Constitucionalização do direito.
9. Tensões entre constitucionalismo e democracia. 9.1. A dificuldade contra majoritária. 9.2. Judicialização da política, ativismo judicial e juristocracia.
9.4. Diálogos institucionais e efeito backlash. 10. Jogo duro constitucional (constitutional hardball), constitucionalismo abusivo, regressão democrática e democracia iliberal.
15.2. Políticas públicas, programas governamentais e o processo legislativo.
17.5.2.2. Abstrativização do controle difuso e a competência do art. 52, X, da Constituição.
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1. Estado e constitucionalismo. 1.2. Constitucionalismo moderno. 1.3. Neoconstitucionalismo e seus críticos. 1.4. Formas de estado: unitário, federativo e regional. 1.5. Formas de governo: monarquia e república. 1.6. Sistemas de governo: presidencialismo, semipresidencialismo, parlamentarismo e sistema diretorial. 2. Constituição: conceito, objeto, estrutura, classificações e funções. 4. Poder Constituinte: espécies, atributos e limites. 4.1. Poder de emenda. 5. Normas constitucionais: características, espécies, eficácia e aplicabilidade. 5.1. A distinção entre princípios e regras. 5.2. Normas constitucionais no tempo e no espaço. 6. Hermenêutica constitucional. 6.1. Métodos, princípios e limites de interpretação constitucional. 6.2. Princípio da proporcionalidade, juízo de ponderação e sua crítica. 11. Os princípios fundamentais da Constituição brasileira de 1988. 11.1 A dignidade da pessoa humana. 11.2. A separação de Poderes. 11.3. A soberania popular.
7. Teoria geral dos direitos fundamentais. 7.1 Direitos humanos e suas gerações. 7.2. Direitos fundamentais: características, funções, titularidade, limitações, eficácia horizontal e proibição do retrocesso. 7.3. Dimensões subjetiva e objetiva dos direitos fundamentais. 7.4. Garantias institucionais.
1.1. Estado: conceito e elementos. 13. Organização político-administrativa na Constituição. 13.1. A União. 13.2. Os Estados federados e o Distrito Federal. 13.3. Os Municípios. 13.4. Repartição de competências legislativas e materiais na Federação brasileira. 13.5. A intervenção federal.
14. O Poder Legislativo da União: composição, organização, funcionamento e competências do Congresso Nacional, de suas casas e comissões. 14.1. Fiscalização do Poder Executivo pelo Congresso Nacional, por suas Casas e comissões. 14.2. Competências privativas do Senado Federal: funcionamento como órgão judiciário, escolha de autoridades, autorização para empréstimos, operações ou acordos externos e suspensão da vigência de lei inconstitucional. 14.3. Comissões Parlamentares de Inquérito: requisitos, poderes, limites e controle judicial. 14.4. Estatuto constitucional do congressista: imunidades parlamentares, incompatibilidades, perda do mandato e sua compreensão na recente jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.
Reforma e revisão constitucionais. 4.2. Cláusulas pétreas. 4.3. Mutação constitucional. 15. O processo legislativo: princípios, espécies legislativas, poder de iniciativa, quórum, ritos, exigências e vedações. 15.1. O processo das leis ordinárias e complementares. 15.4. O processo de reforma constitucional. 15.5. Medidas provisórias: pressupostos, limites, efeitos, tramitação, decisão do Congresso Nacional, reedição. 15.6. Delegações legislativas.
16. O Poder Executivo. 16.1. Investidura, atribuições, prerrogativas, limitações e responsabilidades do Presidente da República e dos Ministros de Estado. 16.2. Crimes de responsabilidade: hipóteses, processo, sanções e controle judicial. 16.3. Atividade normativa do Poder Executivo.
17. O Poder Judiciário. 17.1. Disposições gerais. 17.2. O Supremo Tribunal Federal. 17.3. Os tribunais superiores. 17.4. Conselhos Nacionais do Judiciário e do Ministério Público.
19. Defesa do Estado e das instituições democráticas. 19.1. Estado de defesa. 19.2. Estado de sítio. 19.3. Forças armadas e sua submissão ao poder civil. 19.4. Segurança pública.
8. Controle de constitucionalidade. 8.1. Tipos de inconstitucionalidade. 8.2. Espécies de controle. 8.3. Principais sistemas de controle de constitucionalidade. 9.3. O estado de coisas inconstitucional. 14.5. Controle de constitucionalidade realizado no âmbito das Casas legislativas. 15.7. Controle de constitucionalidade do processo legislativo pelo Poder Judiciário: jurisprudência do STF. 17.5. O controle judicial de constitucionalidade no Brasil. 17.5.1. Ações de controle concentrado: objeto, parâmetro, procedimento e efeitos das decisões. 17.5.2 O controle difuso. 17.5.2.1. Recurso extraordinário, repercussão geral, súmula vinculante.
