Senado Federal (Consultor Legislativo - Assessoramento em Orçamento - Orçamento e Direito Financeiro) Direito Financeiro Avançado e itens 12.2 a 12.6 de Processo Leg. Orçamentário

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  • 2.5.1 Naturezas política, econômica, gerencial e jurídica do orçamento público.2.6 Recomendações de boas práticas orçamentais da OCDE. 2.6.1 Os Dez Princípios Orçamentários materializados por recomendações estabelecidas pela OCDE;  11.1 Procedimentos Contábeis Orçamentários, conforme Parte I do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público ‐ MCASP (9ª edição, aprovada pela Portaria STN nº 1.121, de 4 de novembro de 2021); 2.4 Jurisprudência do STF relacionada aos dispositivos constitucionais sobre orçamento; 8.1 Jurisprudência do STF relacionada aos dispositivos da LRF. 9. Tópicos Especiais de Direito Financeiro. 9.1 Orçamento público no direito comparado. 9.2 O Pacto Orçamental Europeu.
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96 horas
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Conteúdo do curso

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Princípios orçamentários. Princípios na Lei 4320/1964.
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Créditos ordinários e adicionais. Créditos na Lei 4320/1964.
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Ciclo orçamentário. Processo orçamentário. Sistema e processo de orçamentação. O Ciclo na Lei 4320/1964.
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Orçamento público. Conceito. Técnicas orçamentárias. Natureza jurídica.
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Receita pública. Conceito e classificações. Fontes. Classificações da Receita na Lei 4320/1964.
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Dívida ativa. Dívida ativa na Lei 4320/1964.
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Despesa pública. Conceito e classificações. Classificações da Despesa na Lei 4320/1964.
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Classificações orçamentárias. Estrutura programática.
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Estágios da Receita e da Despesa. Estágios na Lei 4320/1964.
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Disponível
Restos a pagar e Despesas de exercícios anteriores. Suprimento de fundos.
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Disponível
Programação e execução orçamentária e financeira. Descentralização orçamentária e financeira. Acompanhamento da execução.
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Disponível
Conta Única
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Conhecimentos básicos sobre o SIOP e o SIAFI. Sistemas de Informações
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Disponível
Lei 10.180/2001
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LRF Parte I: Introdução à LRF. Disposições Preliminares. Planejamento.
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LRF Parte II: Despesa Pública: Geração de Despesa; Despesa Obrigatória de Caráter Continuado; Despesas com Pessoal.
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Disponível
Parte III: Transparência, controle e fiscalização. Receita pública. Gestão patrimonial. Transferências voluntárias. Destinação de recursos públicos para o setor privado.
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Disponível
LRF Parte IV: Dívida e Endividamento: Dívida Pública; Operações de Créditos; Vedações; Banco Central do Brasil; Garantia e Contragarantia; Restos a Pagar na LRF. Disposições Finais e Transitórias.
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Disponível
Precatórios
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