1. Conceitos e princípios.
Estado. Governo. Administração Pública.
2. Organização da Administração – parte 1. A Administração na Constituição de 1988.
2. Organização da Administração – parte 2
Entidades paraestatais e o Terceiro Setor.
3. Poderes e Deveres Administrativos: poder discricionário, poder regulamentar, poder hierárquico e disciplinar, poder de polícia. Uso e abuso de poder.
4. Atos Administrativos: conceito, requisitos, atributos, classificação, espécies, extinção, nulidades e revogação.
Lei n° 14.133/2021, conceito, princípios, contratação direta, modalidades, tipos e aspectos procedimentais (licitações - parte 1)
Lei n° 14.133/2021 (licitações - parte 2)
Lei n° 14.133/2021 (contratos)
8. Controle Interno e Externo da Administração.
9. Responsabilidade Civil do Estado.
5. Agentes Públicos: disposições constitucionais.
Regime jurídico, Lei nº 8.112/1990, cargo público. provimento, investidura, estabilidade, acumulação.
Regime jurídico, Lei nº 8.112/1990, regime disciplinar e seguridade social
6. Processo Administrativo Federal. Lei nº 9.784/1999.
10. Improbidade Administrativa.
11. Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011).
12. Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n° 13.709/2018)
13. Regime juridico-administrativo na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Lei nº 4.657/1942) e suas alterações.
Reformas administrativas (Parte I)
Reformas administrativas (Parte II)
