Este curso traz conteúdo básico de teoria e legislação conforme expresso no cronograma.

Não será abordado: Formação docente e Educação Inclusiva. Educação Especial e Família. Teoria e prática
pedagógica na compreensão do papel do professor. Aspectos didático-metodológicos na
inclusão

Conteúdos do Curso Legislação Educacional e Didática:

Legislação e Políticas de Educação Inclusiva no Brasil. Didática e Metodologia do Ensino. Plano
Nacional de Educação - Lei no 13.005/2014 e o documento que subsidia as Metas: 4 e 5. Lei de
Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB no 9.394/96 e suas atualizações: princípios, fins
e organização da Educação Nacional. Lei Federal no 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que
institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro
Autista e altera o § 3o do art. 98 da Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Resolução
CNE/CEB n.o 04/10. Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica. Resolução
CNE/CEB No 02/01. Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica. Lei
n°10.639/03 - História e Cultura Afro Brasileira e Africana. Plano Nacional de Educação em
Direitos Humanos – 2007. Resolução CNE/CP n.°1, de 17 de junho de 2004 - Institui Diretrizes
Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História
e Cultura Afro-Brasileira e Africana.