Lei 9.394/ 96: Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
Lei 13005/2014: Plano Nacional de Educação.
Livro de Educação Infantil especial: conceitos, normas e Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação Infantil. Parâmetros Nacionais de Qualidade para a Educação Infantil.
Ensino fundamental de 9 anos: Legislação e estruturação do trabalho pedagógico. Programa Escola em Tempo Integral: Lei 14640/2023.
Base Nacional Comum Curricular - BNCC.
Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação das Relações Étnico-raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-brasileira, Africana e Indígena/2013.
Documentos Curriculares do Estado do Tocantins.
Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos.
EJA: Resolução CNE n.o 01/2021.
Decreto n.o 11.556/2023: Institui o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada.
Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica
Fundeb: Lei n.º 14113/2020.
Fundamentos Legais da Educação Inclusiva. Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva.
Fundamentos Legais da Educação Inclusiva. Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva.
Plano Municipal de Educação
Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA (Lei nº.8.069/90) atualizado – PARTE I
Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA (Lei nº.8.069/90) atualizado – PARTE II
Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA (Lei nº.8.069/90) atualizado – PARTE III
Artigos 206 a 214 da Constituição Federal
