SEMED-Campo Grande - Legislação Básica da Educação

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Atenção:

-Este curso não aborda os tópicos:

  • Plano Municipal de Educação
  • Educação e sociedade.
  • Lei Municipal n. 5.565/2015 + Lei complementar n. 19/1998 (Art. 1º e 2º)
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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 15/12/2024
Acesso até o dia da prova.
Carga Horária
104 horas
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Conteúdo do curso

Disponível
Lei nº 8.069/1990 e suas alterações (Estatuto da Criança e do Adolescente – do art. 1º ao 6º, art. 15 ao 18-B, art. 53 ao 59, art. 136 e 137).
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Disponível
Lei n. 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) (do art. 27 a 30).
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Disponível
Decreto n. 3.298/1999 (do art. 24 ao 29).
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Disponível
Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - Parte I
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Disponível
Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - Parte II
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Disponível
Educação Especial na Perspectiva inclusiva. Resolução CNE/CEB nº 2/2001; Resolução CNE/CEB nº 4/2009. Educação Especial: marcos legais e políticos.
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Disponível
Modalidades organizativas do trabalho pedagógico.
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Disponível
Função Social da escola
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Disponível
Políticas públicas para a Educação Básica: BNCC (Introdução e Estrutura)
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Disponível
Políticas públicas para a Educação Básica: FUNDEB
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Disponível
Avaliação e Educação
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Disponível
BNC-Formação de professores (Resoluções CNE)
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Disponível
Políticas públicas para a Educação Básica: Compromisso Nacional Criança Alfabetizada.
Disponível
Educação e diversidade;
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Disponível
Políticas públicas para a Educação Básica: Plano Nacional de Educação
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Disponível
Gestão democrática e Organização da Escola
Disponível
Planejamento Escolar e PPP
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Disponível
Tendências Pedagógicas
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Disponível
Processos de Ensino e Aprendizagem
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Disponível
Organização Curricular. (Teoria do Currículo)
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