SEME-Rio Branco - Legislação

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Cronograma
Vendas até: 15/12/2024
Acesso até: 31/12/2024
Carga Horária
59 horas
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Conteúdo do curso

Disponível
Constituição da República Federativa do Brasil (Art. 205 a 214).
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Disponível
Educação na Constituição Federal (Artigos 205 a 214);
Disponível
Lei Federal no 9.394/96 - LDB - Completa
Disponível
Base Nacional Curricular Comum - BNCC: introdução e estrutura
Disponível
Plano Nacional de Educação - Lei no 13.005/2014
Disponível
Educação do Campo
Disponível
Lei Federal no10.639/2003 e Lei Federal no 11.645 de 08/03/2008
Disponível
Políticas de Educação Especial
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Disponível
Educação de jovens e adultos (EJA): conceitos básicos, normativos e diretrizes.
Disponível
DCNGEB: Resolução CNE/CEB no 4/2010 - Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica;
Disponível
DCN-ReR e HCA - RESOLUÇÃO No 1, DE 17 DE JUNHO DE 2004. (*) Institui Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações ÉtnicoRaciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana..
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Disponível
Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA (Lei nº.8.069/90) atualizado – PARTE I
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Disponível
Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA (Lei nº.8.069/90) atualizado – PARTE II
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Disponível
Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA (Lei nº.8.069/90) atualizado – PARTE III
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Disponível
Lei Federal nº 9.795/1999 (institui a Política Nacional de Educação Ambiental)