SEJUSP-MG (Agente de Segurança Socioeducativo) Legislação Especial (Itens 1, 2, 6, 7 e 16)

Aula demonstrativa disponível
Download liberado
Os seguintes itens serão abordados no curso de Legislação Penal Especial:
 
8.Lei nº 11340/2006 e suas alterações (Lei Maria da Penha); 9.Lei nº9455/1997 e suas alterações (Lei de Tortura); 10.Lei nº 12850/2013 e suas alterações (Crime organizado); 11.Lei nº 8072/1990 e suas alterações (Lei de Crimes Hediondos); 12.Lei nº 10826/2003 (Estatuto do Desarmamento); 13. Lei nº 13869/2019 e suas alterações (Lei de Abuso de Autoridade); 14.Lei nº 1079/1950 e suas alterações (Lei de Crimes de responsabilidade); 15.Lei nº 7716/1989 e suas alterações (Preconceito de raça ou cor).
Garantia de Satisfação OU SEU DINHEIRO DE VOLTA
Se você, dentro do período de 30 dias não estiver satisfeito, nós devolveremos seu dinheiro
Veja as regras
R$ 80,00
ou 12x de R$ 6,67
Certificado
Ao final do curso receba um certificado de conclusão
Cronograma
Vendas até: 15/12/2025
Acesso até o dia da prova.
Carga Horária
28 horas
Garantia de Satisfação OU SEU DINHEIRO DE VOLTA
Se você, dentro do período de 30 dias não estiver satisfeito, nós devolveremos seu dinheiro
Veja as regras

Conteúdo do curso

Disponível
6 Lei nº 8069/1990 e suas alterações (Estatuto da Criança e do Adolescente) – Parte II.
Baixar
Disponível
6 Lei nº 8069/1990 e suas alterações (Estatuto da Criança e do Adolescente) – Parte III.
Baixar
Disponível
1 Lei nº 12594/2012 (Sinase). 2 Resolução nº 119/2006 - Conanda (Dispõe sobre o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo e dá outras providências).
Disponível
7 Lei nº 10741/2003 e suas alterações (Estatuto do Idoso).
Baixar
Disponível
16 Lei federal n° 12288/2010 (Estatuto da Igualdade acial)
Baixar

Aulas demonstrativas