SEJUS-PI - Polícia Penal do Piauí (Agente Penitenciário - Policial Penal) Noções de Direito Penal

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Cronograma
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Acesso até o dia da prova.
Carga Horária
192 horas
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Conteúdo do curso

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Aplicação da Lei Penal. Infração penal. Disposições preliminares do CP.
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Teoria do Delito (parte I)
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Teoria do Delito (parte II).
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Concurso de pessoas e concurso de crimes.
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Das penas: espécies de penas. Cominação
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Das penas (parte II): aplicação da pena. Livramento condicional. Suspensão condicional da pena. Medidas de segurança.
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Efeitos da condenação e da reabilitação. Extinção da punibilidade. Ação penal.
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Crimes contra a pessoa
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Crimes contra o patrimônio
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Crimes contra a incolumidade pública e contra a paz pública.
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Crimes contra a dignidade sexual
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Crimes contra a fé pública
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Crimes contra a administração pública (parte 1): Crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral
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Crimes contra a administração pública (parte 2): Crimes praticados por particular contra a administração em geral
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Crimes contra a administração pública (parte 3): Crimes contra a administração pública estrangeira. Crimes contra a administração da Justiça. Crimes contra as finanças públicas.
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Crimes contra a administração pública (parte 4): Crimes em licitações e contratos administrativos
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Abuso de autoridade (Lei Federal nº. 13.869/2019)
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Lei de Drogas (Lei Federal nº. 11.343/2006)
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Crimes Hediondos (Lei nº. 8.072/1990)
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Crimes de tortura (Lei Federal nº. 9.455/1997)
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Estatuto do Desarmamento (Lei Federal nº. 10.826/2003)
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