SEJUS-ES - Polícia Penal ES (Inspetor Penitenciário) Legislação Penal Especial

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Garantia de Satisfação OU SEU DINHEIRO DE VOLTA
Se você, dentro do período de 30 dias não estiver satisfeito, nós devolveremos seu dinheiro
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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 15/12/2024
Acesso até o dia da prova.
Carga Horária
78 horas
Garantia de Satisfação OU SEU DINHEIRO DE VOLTA
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Conteúdo do curso

Disponível
Lei nº 13.869 (2019) - Abuso de Autoridade
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Disponível
Lei Antidrogas (Lei n. 11.343/2.006)
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Disponível
Lei de Tortura (Lei n. 9455/97)
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Disponível
Estatuto do Desarmamento (Lei n. 10.826/03)
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Disponível
Contravenções Penais
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Disponível
Crimes de Preconceito (Lei 7.716/89)
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Disponível
Crimes Hediondos (Lei n.8.072/90)
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Disponível
Prisão temporária (Lei n° 7.960/89)
Disponível
Lei dos Juizados Especiais (Lei n° 9.099 de 1995). Lei dos Juizados Especiais Federais (Lei n° 10.259 de 2001)
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Disponível
Lei da Interceptação telefônica (Lei n° 9.296 de 1996)
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Disponível
Lei de Combate as Organizações Criminosas (Lei 12.850/2013)
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Disponível
Propriedade Intelectual (Lei n° 9.609 de 1998)
Disponível
Proteção à vítima e a testemunha (Lei n° 9.807 de 1999)
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Disponível
Violência doméstica e familiar contra a mulher (Lei n° 11.340 de 2006)
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Disponível
Lei de execuções penais 7.210/1984
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