SEFAZ-SP (Auditor Fiscal - Agente Fiscal de Rendas) Direito Civil

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Observação:

- Este curso não abordará os seguintes tópicos:

  • Títulos de crédito.  Do direito de empresa. Empresário e sociedade. Sociedades anônimas (Lei no 6.404/76 e alterações). Estabelecimento. Do registro, nome empresarial, gerente, contabilistas e outros auxiliares e escrituração. Desconsideração da personalidade jurídica. Teoria geral da falência. Caracterização do estado falimentar, efeitos da falência quanto aos bens do falido e aos direitos dos credores do falido, conceito de recuperação judicial e extrajudicial. Crimes falimentares. Lei no 11.101/2005. [Serão abordados no curso Direito Empresarial]
  • Preferências e privilégios creditórios. Conhecimentos Básicos – Direito Privado.
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Se você, dentro do período de 30 dias não estiver satisfeito, nós devolveremos seu dinheiro
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Certificado
Ao final do curso receba um certificado de conclusão
Cronograma
Vendas até: 15/12/2024
Acesso até o dia da prova.
Carga Horária
140 horas
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Conteúdo do curso

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Das pessoas. Pessoas naturais. Domicílio civil.
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Das pessoas. Pessoas jurídicas. Domicílio civil.
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Das diferentes classes de bens.
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Fatos jurídicos. Validade e defeitos dos negócios jurídicos.
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Atos jurídicos Atos ilícitos.
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Prescrição e decadência.
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Disponível
Teoria Geral das obrigações. Direito das obrigações. Modalidades das obrigações. Transmissão das Obrigações. Fontes das obrigações.
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Teoria Geral das obrigações. As formas de extinção das obrigações. A inexecução das obrigações.
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Disponível
Contratos, atos unilaterais e responsabilidade civil. Teoria Geral dos contratos.
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Contratos, atos unilaterais e responsabilidade civil. Espécies de contratos. Contratos do Código Civil.
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Contratos, atos unilaterais e responsabilidade civil. Responsabilidade contratual e extracontratual.
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Direito das Coisas. Posse. Efeitos da posse. Propriedade.
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Direitos reais sobre coisas alheias.
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Regimes de bens entre cônjuges. Inventário e partilha. Separação Extrajudicial (Lei no 11.441/2002).
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Disponível
Direito das Sucessões. Sucessão em geral. Sucessão legítima. Sucessão testamentária.
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