9 Organização administrativa. 9.1 Centralização, descentralização, concentração e desconcentração. 9.2 Administração direta e indireta. 9.3 Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. (Parte 1)
9 Organização administrativa. 9.1 Centralização, descentralização, concentração e desconcentração. 9.2 Administração direta e indireta. 9.3 Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. (Parte 2)
6 Regime jurídico-administrativo. 6.1 Conceito. 6.2 Princípios expressos e implícitos da administração pública.
9.4 Entidades paraestatais e terceiro setor. 9.4.1 Serviços sociais autônomos, entidades de apoio, organizações sociais, organizações da sociedade civil de interesse público.
5 Poderes da administração pública. 5.1 Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. 5.2 Uso e abuso do poder.
4 Agentes públicos. 4.1 Disposições constitucionais aplicáveis. 4.2 Disposições doutrinárias. 4.2.1 Conceito. 4.2.2 Espécies. 4.2.3 Cargo, emprego e função pública. 4.2.4 Provimento. 4.2.5 Vacância. 4.2.6 Efetividade, estabilidade e vitaliciedade. 4.2.7 Remuneração. 4.2.8 Direitos e deveres. 4.2.9 Responsabilidade. 4.2.10 Processo administrativo disciplinar.
3 Ato administrativo. 3.1 Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies. 3.2 Extinção do ato administrativo. 3.2.1 Cassação, anulação, revogação e convalidação. 3.3 Decadência administrativa.
7 Responsabilidade civil do Estado. 7.1 Evolução histórica. 7.2 Responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro. 7.2.1 Responsabilidade por ato comissivo do Estado. 7.2.2 Responsabilidade por omissão do Estado. 7.3 Requisitos para a demonstração da responsabilidade do Estado. 7.4 Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado. 7.5 Reparação do dano. 7.6 Direito de regresso.
11 Processo administrativo. 11.1 Lei Complementar Estadual nº 33/96 e suas alterações.
8 Serviços públicos. 8.1 Conceito. 8.2 Elementos constitutivos. 8.3 formas de prestação e meios de execução. 8.4 Delegação. 8.4.1 Concessão, permissão e autorização. 8.5 Classificação. 8.6 Princípios.
12 Licitações 12.1 Legislação pertinente. 12.1.1 Lei nº 8.666/1993 e suas alterações e Lei nº 14.133/2021. 12.1.2 Lei nº 10.520/2002 e demais disposições normativas relativas ao pregão. 12.1.3 Decreto nº 7.892/2013 e suas alterações (sistema de registro de preços). 12.1.4 Lei nº 12.462/2011 e suas alterações (Regime Diferenciado de Contratações Públicas). 12.2 Fundamentos constitucionais. 12.3 Elaboração e fiscalização de contratos. 12.4 Elaboração de projetos básicos para contratação de bens e serviços. 12.5 Critérios de remuneração por esforço versus produto. 12.6 Cláusulas e indicadores de nível de serviço. 12.7 Papel do fiscalizador do contrato. 12.8 Acompanhamento da execução contratual. 12.9 Definição e aplicação de penalidades e sanções administrativas. (Parte 1)
12 Licitações 12.1 Legislação pertinente. 12.1.1 Lei nº 8.666/1993 e suas alterações e Lei nº 14.133/2021. 12.1.2 Lei nº 10.520/2002 e demais disposições normativas relativas ao pregão. 12.1.3 Decreto nº 7.892/2013 e suas alterações (sistema de registro de preços). 12.1.4 Lei nº12.462/2011 e suas alterações (Regime Diferenciado de Contratações Públicas). 12.2 Fundamentos constitucionais. 12.3 Elaboração e fiscalização de contratos. 12.4 Elaboração de projetos básicos para contratação de bens e serviços. 12.5 Critérios de remuneração por esforço versus produto. 12.6 Cláusulas e indicadores de nível de serviço. 12.7 Papel do fiscalizador do contrato. 12.8 Acompanhamento da execução contratual. 12.9 Definição e aplicação de penalidades e sanções administrativas. (Parte 2)
Contratos administrativos.
10 Controle da administração pública. 10.1 Controle exercido pela administração pública. 10.2 Controle judicial. 10.3 Controle legislativo.
10.4 Improbidade administrativa. 10.4.1 Lei nº 8.429/1992 e suas alterações.
1 Estado, governo e administração pública. 1.1 Conceitos. 1.2 Elementos. 2 Direito administrativo. 2.1 Conceito. 2.2 Objeto. 2.3 Fontes.
