SEFAZ-SE (Auditor Técnico de Tributos) Noções de Direito Penal

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Cronograma
Vendas até: 15/12/2025
Acesso até o dia da prova.
Carga Horária
103 horas
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Conteúdo do curso

Disponível
Aplicação da Lei Penal. Infração penal. Disposições preliminares do CP.
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Teoria do Delito (parte I)
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Teoria do Delito (parte II).
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Disponível
Concurso de pessoas e concurso de crimes.
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Disponível
Crimes contra a fé pública
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Crimes contra a administração pública (parte 1): Crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral
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Crimes contra a administração pública (parte 2): Crimes praticados por particular contra a administração em geral
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Disponível
Crimes contra a administração pública (parte 3): Crimes contra a administração pública estrangeira. Crimes contra a administração da Justiça. Crimes contra as finanças públicas.
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Disponível
Crimes contra a administração pública (parte 4): Crimes em licitações e contratos administrativos
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Disponível
8 Crimes contra a ordem tributária (Lei n° 8.137/1990).
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Disponível em 25/01/2025
Lei Estadual no 5.889/2006 (Código de Ética dos Servidores da SEFAZ)

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