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SEFAZ-SC (Auditor Fiscal) Direito Constitucional

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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 15/12/2024
Acesso até o dia da prova.
Carga Horária
213 horas
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Conteúdo do curso

Aula demo
Conceitos de teoria do Estado. Princípios do Estado Democrático de Direito. O constitucionalismo. Evolução histórica do constitucionalismo brasileiro. Direito constitucional: conceito, objeto, fontes e relações com outros ramos do Direito. Supremacia da Constituição. Normas constitucionais: conceito, forma, conteúdo, finalidade, estrutura lógica, classificação, eficácia e aplicação. Hermenêutica constitucional: especificidades, métodos de interpretação, princípios da interpretação. Regras materialmente e formalmente constitucionais. Poder Constituinte: Conceito, Finalidade, Titularidade e Espécies. O federalismo no Brasil. Constituição da República Federativa do Brasil: Dos Princípios Fundamentais.
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Aula 01
Disponível
Teoria Geral dos Direitos Fundamentais.
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Aula 02
Disponível
Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos – Parte I.
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Aula 03
Disponível
Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos – Parte II.
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Aula 04
Disponível
Direitos Sociais.
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Aula 05
Disponível
Nacionalidade.
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Aula 06
Disponível
Direitos Políticos.
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Aula 07
Disponível
Partidos Políticos.
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Aula 08
Disponível
Organização do Estado: Da Organização Político-Administrativa. Competências constitucionais: União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Da Intervenção.
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Aula 09
Disponível
Administração pública, disposições gerais e servidores públicos civis.
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Aula 10
Disponível
Do Poder Legislativo.
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Aula 11
Disponível
Processo legislativo. Reforma da Constituição. Cláusulas Pétreas.
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Aula 12
Disponível
Do Poder Executivo.
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Aula 13
Disponível
Do Poder Judiciário.
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Aula 14
Disponível
Das Funções Essenciais à Justiça: Ministério Público. Advocacia pública. Advocacia e defensoria pública.
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Aula 15
Disponível
Defesa do Estado e as instituições democráticas: Do Estado de Defesa e do Estado de Sítio. Das forças armadas. Da Segurança Pública.
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Aula 16
Disponível
Do Sistema Tributário Nacional.
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Aula 17
Disponível
Das Finanças Públicas.
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Aula 18
Disponível
Ordem Econômica e Financeira: Dos Princípios Gerais da Atividade Econômica. Do Sistema Financeiro Nacional.
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Aula 19
Disponível
Ordem Social: Disposição Geral. Da Seguridade Social.
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Aula 20
Disponível
Controle de constitucionalidade. Controle judiciário difuso e concentrado. Ação direta de inconstitucionalidade. Ação Declaratória de Constitucionalidade. Ação direta de inconstitucionalidade por Omissão. Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental. Súmula Vinculante. Repercussão geral.
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Aula 21
Disponível
Constituição Estadual de Santa Catarina: Fundamentos do Estado. Poder Legislativo, Poder Executivo e Poder Judiciário. Funções essenciais à justiça. Administração Pública. Servidores Públicos Civis.
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Aulas demonstrativas

Classificação das Constituições - Parte 01 Assistir Classificação das Constituições - Parte 02 Assistir Classificação das Constituições - Parte 03 Assistir Aplicabilidade das Normas Constitucionais - Parte 01 Assistir Aplicabilidade das Normas Constitucionais - Parte 02 Assistir Aplicabilidade das Normas Constitucionais - Parte 03 Assistir Hierarquia de normas - Parte 01 Assistir Hierarquia de Normas - Parte 02 Assistir Poder Constituinte - Parte 01 Assistir Poder Constituinte - Parte 02 Assistir Poder Constituinte - Parte 03 Assistir Poder Constituinte - Parte 04 Assistir Poder Constituinte - Parte 05 Assistir Poder Constituinte - Parte 06 Assistir Poder Constituinte - Parte 07 Assistir Poder Constituinte - Parte 08 Assistir Poder Constituinte - Parte 09 Assistir Classificação das Normas Constitucionais no Tempo - Parte 01 Assistir Classificação das Normas Constitucionais no Tempo - Parte 02 Assistir Hermenêutica Constitucional - Parte 01 (Introdução) Assistir Hermenêutica Constitucional - Parte 02 (Princípios) Assistir Hermenêutica Constitucional - Parte 03 (Princípios) Assistir Hermenêutica Constitucional - Parte 04 (Princípios) Assistir Hermenêutica Constitucional - Parte 05 (Outros Princípios) Assistir Hermenêutica Constitucional - Parte 06 (Método) Assistir Princípios Fundamentais - Parte 01 Assistir Princípios Fundamentais - Parte 02 Assistir Princípios Fundamentais - Parte 03 Assistir Princípios Fundamentais - Parte 04 Assistir Aula 00 Baixar