SEFAZ-SC (Auditor Fiscal) Direito Civil

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Não serão abordados os seguintes temas: DIREITO EMPRESARIAL: Dos Títulos de Crédito. Direito Empresarial: Do Direito da Empresa: Da distinção entre sociedade empresária e não empresária. Do conceito de Empresa. Do Empresário. Da caracterização e da inscrição. Do Empresário Rural. Da Capacidade. Da Empresa Individual de Responsabilidade Limitada. Da Sociedade: Disposições Gerais. Da sociedade não personificada: Da sociedade em Comum. Da Sociedade em Conta de Participação. Da Sociedade Personificada: Da Sociedade Simples. Da Sociedade em Nome Coletivo. Da Sociedade em Comandita Simples. Da Sociedade Limitada. Da Sociedade Anônima. Da Sociedade em Comandita por Ações. Da Sociedade Cooperativa. Das Sociedades Coligadas. Da Liquidação da Sociedade. Da Transformação, Da Incorporação, Da Fusão e Da Cisão das Sociedades. Da Sociedade pendente de Autorização. Do estabelecimento: Disposições Gerais. Dos Institutos Complementares: Do Registro. Do Nome Empresarial. Dos Prepostos. Da Escrituração. Do Microempreendedor Individual. Do Pequeno Empresário. Da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. Desconsideração da personalidade jurídica da sociedade empresária. Lei nº 6.404/1976, que dispõe sobre as Sociedades por Ações. Lei Complementar nº 123/2006, que institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. Lei nº 11.101/2005, que regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.

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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 15/12/2024
Acesso até o dia da prova.
Carga Horária
119 horas
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Conteúdo do curso

Disponível
Das Pessoas Naturais: Da personalidade e da capacidade. Dos direitos de personalidade. Do Domicílio.
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Disponível
Das Pessoas Jurídicas: Disposições Gerais. Das Associações. Das Fundações. Do Domicílio.
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Disponível
Dos Bens.
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Disponível
Dos Fatos Jurídicos: Do Negócio Jurídico.
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Disponível
Dos Atos Jurídicos Lícitos. Dos Atos Ilícitos.
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Da Prescrição e da Decadência.
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Disponível
Do Direito das Obrigações: Das Modalidades de Obrigações.
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Disponível
Dos Contratos em Geral. Disposições Gerais. Da Extinção do Contrato.
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Disponível
Das Várias Espécies de Contrato: Da Compra e Venda. Da Doação. Dos Atos Unilaterais.
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Disponível
Da Responsabilidade Civil.
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Disponível
Do Direito Das Coisas – Parte I
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Do Direito Das Coisas – Parte II
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Disponível
Do Direito de Família: Do Direito Patrimonial.
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Disponível
Do Direito Das Sucessões.
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