Conceito, Espécies e Classificação dos Tributos.
Limitações ao Poder de Tributar (Princípios Tributários).
Limitações ao Poder de Tributar (Imunidades Tributárias).
Legislação Tributária. Vigência da Legislação Tributária. Aplicação da Legislação Tributária. Interpretação e Integração da Legislação Tributária.
Obrigação Tributária: Principal e Acessória. Fato Gerador da Obrigação Tributária. Sujeição Ativa e Passiva. Capacidade Tributária. Solidariedade. Domicílio Tributário.
Responsabilidade Tributária: Conceito. Responsabilidade dos Sucessores Responsabilidade de Terceiros Responsabilidade por Infrações.
Crédito Tributário: Conceito. Constituição do Crédito Tributário. Lançamento: Conceito e Modalidades de Lançamento. Hipóteses de Alteração do Lançamento.
Suspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário: Conceito e Modalidades.
Exclusão do Crédito Tributário: Conceito e Modalidades.
Extinção do Crédito Tributário: Conceito e Modalidades. Pagamento Indevido e Repetição do Indébito Tributário.
Garantias e Privilégios do Crédito Tributário.
Administração Tributária: Fiscalização, Dívida Ativa e Certidões Negativas. Disposições Finais e Transitórias.
Impostos de Competência da União.
Impostos de Competência dos Estados.
Impostos de Competência dos Municípios.
Repartição das Receitas Tributárias.
SIMPLES Nacional - Lei Complementar 123/2006.
