Conceito de Constituição. Evolução. Poder Constituinte. Hermenêutica constitucional. O constitucionalismo brasileiro. A ordem constitucional vigente.
Teoria Geral dos Direitos Fundamentais.
Direitos e deveres individuais e coletivos – Parte I.
Direitos e deveres individuais e coletivos – Parte II.
Direitos Políticos e Partidos Políticos. Alistamento; Elegibilidade e Inelegibilidade. Suspensão e perda dos direitos políticos. Natureza do sufrágio. Forma do sufrágio. Plebiscito. Referendum. Iniciativa popular.
Repartição de competências. União: bens e competência. Competência exclusiva, competência de normas gerais, competência comum e competência concorrente. Os Estados-Membros na Constituição. Organização. Natureza e conteúdo da autonomia constitucional do Estado-Membro. Competências Estaduais. Intervenção Federal nos Estados-Membros. Distrito Federal e Territórios. Os municípios na Constituição. Competência Municipal, organização política e administrativa do Município. Intervenção no Município.
Da Administração Pública. Dos servidores públicos civis e militares. Acumulação remunerada, garantias. Responsabilidades das pessoas jurídicas públicas.
Poder Legislativo. Organização e atribuições. Fiscalização financeira e orçamentária. O Tribunal de Contas.
O processo legislativo. Iniciativa legislativa. Orçamento. Normas Constitucionais e processo legislativo. Emendas à Constituição.
Poder Executivo. Evolução do conceito. Atribuições e responsabilidade do Presidente da República. Poder regulamentar. Do Conselho da República. Do Conselho de Defesa Nacional.
Poder Judiciário. Natureza da função jurisdicional. As garantias do Poder Judiciário. O Princípio de reserva ao Poder Judiciário na apreciação de lesão a direito individual. Poder Judiciário Federal e Poder Judiciário Estadual. Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça. Conselho da Justiça Federal. Tribunais Regionais Federais. Justiça Federal de 1° Grau.
Funções essenciais à Justiça. Do Ministério Público. Da Advocacia e da Defensoria Pública. Da Advocacia-Geral da União.
Da defesa do Estado e das instituições democráticas. O Estado de Defesa e o Estado de Sítio. Das Forças Armadas. Da Segurança Pública.
Direito de propriedade. Desapropriação por necessidade ou utilidade pública. Desapropriação por interesse social. Reforma agrária. Regime das jazidas. Função social da propriedade. Direito urbanístico. Ordem econômica. Princípios. Intervenção no domínio econômico. Formas de intervenção. Repressão ao abuso do poder econômico. Limites da intervenção.
Da ordem social. Princípios gerais. A seguridade social. Da saúde. Da Previdência Social. Da Assistência Social. Da comunicação social.
O Controle da constitucionalidade das leis e dos atos normativos. A inconstitucionalidade por omissão.
Constituição do Estado do Rio de Janeiro – Parte I (Somente PDF).
Constituição do Estado do Rio de Janeiro – Parte II (Somente PDF).
