Orçamento Público: PPA, LDO e LOA.
Princípios da despesa orçamentária.
Orçamento Público: PPA, LDO e LOA (os créditos adicionais).
Orçamento Público: PPA, LDO e LOA (o processo orçamentário).
Receita Pública. Destinação de recursos da despesa orçamentária.
Despesa orçamentária, natureza da despesa orçamentária. Critérios para a classificação da Despesa Orçamentária.
Estrutura da despesa orçamentária. Critérios para a classificação da Despesa Orçamentária (cont.).
Etapas da despesa orçamentária. Execução da Despesa: despesa sob o enfoque patrimonial.
Despesas de Exercícios Anteriores e Restos a Pagar. (Suprimento de fundos).
LRF Parte I: princípios, objetivos, efeitos no planejamento e no processo orçamentário. Plano Plurianual - PPA. Lei de Diretrizes Orçamentárias: incluindo o Anexo de Metas Fiscais - AMF e Anexo de Fiscos Fiscais - ARF. Lei Orçamentária Anual - LOA. Riscos de Dívida.
LRF Parte II: Geração de despesas. Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado - DOCC. Limites para a despesa de pessoal.
LRF Parte III: Lei Complementar Federal 131/2009, e a transparência na gestão pública. Mecanismos de transparência fiscal. Relatórios de gestão fiscal e resumido da execução orçamentária. Prestações de Contas e respectivo parecer técnico. Relatório Resumido de Execução Orçamentária. Relatório de Gestão Fiscal. Renúncia de receita. “Regra de ouro” (Constituição da República, artigo 167, III). Contingenciamento. Transferências voluntárias: conceito, requisitos. Controle patrimonial. Transferências voluntárias e desvinculação de recursos da união (DRU). Destinação de recursos para o setor privado: requisitos, vedações.
LRF Parte IV: limites para dívida.
