2. Princípios básicos da Administração: legalidade, moralidade, impessoalidade, finalidade, publicidade, eficiência.
1. Administração Pública: conceito; natureza e fins da Administração;
12. Organização Administrativa: Administração direta e indireta (parte 1); estrutura legal dos Órgãos Públicos; Agências executivas e reguladoras.
12. Organização Administrativa: Administração direta e indireta (parte 2)
5. Poderes e deveres do administrador público. 6. Poderes Administrativos: poder vinculado e poder discricionário, poder hierárquico, poder disciplinar, poder regulamentar, poder de polícia.
7. Atos Administrativos: conceitos e requisitos; classificação; espécies; validade; formalidade; motivação; revogação. Anulação; modificação; extinção.
Licitações e Contratos Administrativos. Lei no 14.133/2021 (licitações - parte 1)
Licitações e Contratos Administrativos. Lei no 14.133/2021 (licitações - parte 2)
Licitações e Contratos Administrativos. Lei no 14.133/2021 (contratos)
11. Serviços Públicos: Conceito; Classificação; Regulamentação e Controle; Parcerias público-privadas; Requisitos do serviço e direitos do usuário; Competência para prestar o serviço; Formas e meios de prestação do serviço.
8. Controle de Legalidade. 15. Comparação entre controle administrativo e controle judiciário. 19. Órgãos fiscalizadores das contas públicas. Controle interno e controle externo na administração pública: importância, finalidade, características
18. A responsabilidade civil do Estado.
13. Servidores públicos: Classificação e Regime Jurídico; Normas constitucionais sobre o regime jurídico dos servidores públicos; Cargos públicos; agentes da Administração.
Provimento em cargo público;
Direitos e vantagens dos servidores públicos;
Deveres e responsabilidades; Sindicância e processo administrativo.
21. Improbidade Administrativa (Lei federal nº 8.429/1992): Imperícia, Negligência e Fraude.
22. Lei de acesso à informação. (Lei federal nº 12.527/2011).
14. Os direitos do administrado. 17. Processo Administrativo (Lei estadual nº 5.427/2009). 16. Princípios básicos da defesa administrativa do contribuinte.
3. Papel das políticas públicas como elemento indutor do desenvolvimento da sociedade. 4. Conceituação de ética e moral. 20. Atribuições e responsabilidades do Auditor Fiscal da Receita Estadual do Estado do Rio de Janeiro (Lei Complementar estadual nº 69/1990).
