6 Regime jurídico-administrativo. 6.1 Conceito. 6.2 Princípios expressos e implícitos da administração pública.
1 Estado, governo e administração pública. 1.1 Conceitos. 1.2 Elementos. 2 Direito administrativo. 2.1 Conceito. 2.2 Objeto. 2.3 Fontes.
9 Organização administrativa. 9.1 Centralização, descentralização, concentração e desconcentração. 9.2 Administração direta e indireta. 9.3 Autarquias.
Fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.
9.4 Entidades paraestatais e terceiro setor. 9.4.1 Serviços sociais autônomos, entidades de apoio, organizações sociais, organizações da sociedade civil de interesse público.
5 Poderes da administração pública. 5.1 Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. 5.2 Uso e abuso do poder.
3 Ato administrativo. 3.1 Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies. 3.2 Extinção do ato administrativo. 3.2.1 Cassação, anulação, revogação e convalidação. 3.3 Decadência administrativa.
12 Licitações. 12.1 Legislação pertinente. 12.1.1 Lei nº 14.133/2021. 12.2 Fundamentos constitucionais. – Licitações parte 1
12 Licitações. 12.1.1 Lei nº 14.133/2021 – Licitações parte 2
12 Contratos administrativos. 12.1.1 Lei nº 14.133/2021.
8 Serviços públicos. 8.1 Conceito. 8.2 Elementos constitutivos. 8.3 Formas de prestação e meios de execução. 8.4 Delegação. 8.4.1 Concessão, permissão e autorização. 8.5 Classificação. 8.6 Princípios. 12.1.2 Decreto nº 11.462/2023 e suas alterações (sistema de registro de preços).
10 Controle da administração pública. 10.1 Controle exercido pela administração pública. 10.2 Controle judicial. 10.3 Controle legislativo.
7 Responsabilidade civil do Estado. 7.1 Evolução histórica. 7.2 Responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro. 7.2.1 Responsabilidade por ato comissivo do Estado. 7.2.2 Responsabilidade por omissão do Estado. 7.3 Requisitos para a demonstração da responsabilidade do Estado. 7.4 Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado. 7.5 Reparação do dano. 7.6 Direito de regresso.
4 Agentes públicos. 4.1 Disposições constitucionais aplicáveis. 4.2 Disposições doutrinárias. 4.2.1 Conceito. 4.2.2 Espécies. 4.2.3 Cargo, emprego e função pública.
11 Processo administrativo. 11.1 Lei nº 9.784/1999 e suas alterações. 13 Lei Estadual nº 5.427/2009 (estabelece normas sobre atos e processos administrativos no âmbito do estado do Rio de Janeiro e dá outras providências).
10.4 Improbidade administrativa. 10.4.1 Lei nº 8.429/1992 e suas alterações.
Disposições Constitucionais Aplicáveis aos Servidores
Estatuto dos Servidores do Rio de Janeiro - Provimento. Vacância. Efetividade, estabilidade e vitaliciedade.
Estatuto dos Servidores do Rio de Janeiro - Remuneração. Direitos
Estatuto dos Servidores do Rio de Janeiro - deveres. Responsabilidade. Processo administrativo disciplinar.
Lei Complementar Estadual nº 69/1990 – Parte I
Lei Complementar Estadual nº 69/1990 – Parte II
