Certificado
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Atenção!
- Não aborda o item 6 Lei complementar nº 178/2021".
- O item 1.1 Políticas Públicas e seus Instrumentos é abordado no curso de Políticas Públicas.
- Os itens de 1.2 Planejamento Governamental. 1.3 Sistemas e processos orçamentários. 1.4 Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual. 1.5 Planos nacionais, regionais e setoriais. 1.6 A evolução do planejamento no Brasil. 1.7 A prática brasileira do orçamento‐programa. 1.8 Legislação sobre responsabilidade fiscal. 1.9 Classificações orçamentárias da receita e da despesa pública: utilização, origens, fundamentação econômica. 2 Execução Orçamentária e financeira do setor público. 2.1 Programação orçamentária. 2.2 Programação financeira. 2.3 Parâmetros da Lei de Responsabilidade Fiscal são abordados nos cursos de Administração Financeira e Orçamentária de cada cargo.
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