SEFAZ-PR (Auditor Fiscal) Direito Constitucional

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Carga Horária
147 horas
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Conteúdo do curso

Conceitos de teoria do Estado. Princípios do Estado Democrático de Direito. Conceito de constituição. Regras materialmente constitucionais e formalmente constitucionais. Tipos de constituição. Hermenêutica constitucional. O Direito Constitucional e os demais ramos do direito. Poder constituinte originário e derivado. Constituição da República Federativa do Brasil: Princípios fundamentais.
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Teoria Geral dos Direitos Fundamentais.
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Direitos e Deveres individuais e coletivos. Habeas corpus. Mandado de segurança. O direito de petição. O mandado de injunção. A ação popular. A ação civil pública. Habeas data - Parte I.
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Direitos e Deveres individuais e coletivos. Habeas corpus. Mandado de segurança. O direito de petição. O mandado de injunção. A ação popular. A ação civil pública. Habeas data - Parte II.
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Nacionalidade.
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Direitos políticos.
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Organização político-administrativa. O federalismo no Brasil. Competências constitucionais: União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Intervenção nos Estados e Municípios.
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Administração pública, disposições gerais e servidores públicos civis.
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Poder Legislativo.
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Processo legislativo. Reforma da Constituição.
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Poder Executivo.
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Poder Judiciário.
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Ministério Público.
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Defesa do Estado e das instituições democráticas.
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Sistema Tributário Nacional. Repartição de receitas tributárias.
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Do Orçamento e Finanças Públicas.
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Princípios gerais da atividade econômica e financeira.
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Controle de constitucionalidade: controle difuso e concentrado; Ação declaratória de constitucionalidade e Ação direta de inconstitucionalidade.
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Constituição do Estado do Paraná – Parte I.
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Constituição do Estado do Paraná – Parte II.

Aulas demonstrativas

Introdução Assistir Direito Constitucional Assistir Conceitos de Constituição - Parte 01 Assistir Conceitos de Constituição - Parte 02 Assistir Classificação das Constituições - Parte 01 Assistir Classificação das Constituições - Parte 02 Assistir Classificação das Constituições - Parte 03 Assistir Estrutura da Constituição - Parte 01 Assistir Estrutura da Constituição - Parte 02 Assistir Histórico das Constituições Brasileiras - Parte 01 Assistir Histórico das Constituições Brasileiras - Parte 02 Assistir Histórico das Constituições Brasileiras - Parte 03 Assistir Aplicabilidade das Normas Constitucionais - Parte 01 Assistir Aplicabilidade das Normas Constitucionais - Parte 02 Assistir Aplicabilidade das Normas Constitucionais - Parte 03 Assistir Hierarquia de normas - Parte 01 Assistir Hierarquia de Normas - Parte 02 Assistir Poder Constituinte - Parte 01 Assistir Poder Constituinte - Parte 02 Assistir Poder Constituinte - Parte 03 Assistir Poder Constituinte - Parte 04 Assistir Poder Constituinte - Parte 05 Assistir Poder Constituinte - Parte 06 Assistir Poder Constituinte - Parte 07 Assistir Poder Constituinte - Parte 08 Assistir Poder Constituinte - Parte 09 Assistir Classificação das Normas Constitucionais no Tempo - Parte 01 Assistir Classificação das Normas Constitucionais no Tempo - Parte 02 Assistir Hermenêutica Constitucional - Parte 01 (Introdução) Assistir Hermenêutica Constitucional - Parte 02 (Princípios) Assistir Hermenêutica Constitucional - Parte 03 (Princípios) Assistir Hermenêutica Constitucional - Parte 04 (Princípios) Assistir Hermenêutica Constitucional - Parte 05 (Outros Princípios) Assistir Hermenêutica Constitucional - Parte 06 (Método) Assistir Princípios Fundamentais - Parte 01 Assistir Princípios Fundamentais - Parte 02 Assistir Princípios Fundamentais - Parte 03 Assistir Princípios Fundamentais - Parte 04 Assistir Aula 00 Baixar