SEFAZ-PR (Auditor Fiscal) Direito Administrativo

Aula demonstrativa disponível
Download liberado

O presente curso não abordará os seguintes tópicos:

 - Papel das políticas públicas como elemento indutor do desenvolvimento da sociedade. 

 - Estatuto dos Auditores Fiscais da Coordenação da Receita do Estado do Paraná (Lei Complementar nº 131/2010).

 

** A Lei Complementar Estadual nº 107/2005 (que estabelece normas na relação tributária do contribuinte com a administração fazendária do Estado do Paraná) será abordada no curso de Legislação Tributária Estadual.

Garantia de Satisfação OU SEU DINHEIRO DE VOLTA
Se você, dentro do período de 30 dias não estiver satisfeito, nós devolveremos seu dinheiro
Veja as regras
R$ 144,00
ou 12x de R$ 12,00
Certificado
Ao final do curso receba um certificado de conclusão
Cronograma
Vendas até: 15/12/2025
Acesso até o dia da prova.
Carga Horária
88 horas
Garantia de Satisfação OU SEU DINHEIRO DE VOLTA
Se você, dentro do período de 30 dias não estiver satisfeito, nós devolveremos seu dinheiro
Veja as regras

Conteúdo do curso

Disponível
Estado, Governo e Administração Pública. Direito Administrativo: fontes, objeto, conceito. Regime Jurídico Administrativo. Sistemas Administrativos.
Baixar
Disponível
Poderes da administração; Poder vinculado, discricionário, hierárquico, disciplinar e regulamentar; O poder de polícia: conceito, finalidade e condições de validade;
Baixar
Disponível
Ato administrativo: conceito, requisitos, atributos, classificação
Baixar
Disponível
Ato administrativo: espécies e invalidação; Anulação e revogação.
Baixar
Disponível
Organização administrativa: noções gerais; Administração direta e indireta, centralizada e descentralizada; Agências reguladoras;
Baixar
Disponível
Agentes administrativos. Investidura e exercício da função pública; Direitos e deveres dos servidores públicos: regimes jurídicos.
Baixar
Disponível
Responsabilidade civil da administração: evolução doutrinária e reparação do dano;
Baixar
Disponível
Improbidade administrativa; Lei nº 8.429, de 1992.
Baixar
Disponível
Conceituação de ética e moral (Equipe Legislação)
Baixar

Aulas demonstrativas