SEFAZ-PI (F06 - Auditor Fiscal da Fazenda Estadual - Especialidade: Tecnologia da Informação) Direito Penal - 2025 (Pós-Edital)

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Não aborda: 

  • Doutrina e Jurisprudência aplicada dos tribunais superiores.
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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 28/09/2025
Acesso até o dia da prova.
Carga Horária
166 horas
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Conteúdo do curso

Disponível
Aplicação da Lei Penal. Infração penal. Disposições preliminares do CP.
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Teoria do Delito (parte I)
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Disponível
Teoria do Delito (parte II).
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Disponível
Concurso de pessoas.
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Das penas: espécies de penas. Cominação
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Disponível
Das penas (parte II): aplicação da pena. Livramento condicional. Suspensão condicional da pena. Medidas de segurança.
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Disponível
Extinção da punibilidade. Ação penal.
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Disponível
Crimes contra a fé pública
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Disponível
Crimes contra a administração pública (parte 1): Crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral
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Disponível
Crimes contra a administração pública (parte 2): Crimes praticados por particular contra a administração em geral
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Disponível
Crimes contra a administração pública (parte 3): Crimes contra as finanças públicas.
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Disponível
Crimes contra a administração pública (parte 4): Crimes em licitações e contratos administrativos
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Disponível
Crimes contra o Estado Democrático de Direito.
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Disponível
Lei Federal n.º 8.137/1990 - Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Contra as Relações de Consumo e suas Alterações
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Disponível
Lei Federal n.º 12.850/2013 - Crime Organizado e suas Alterações
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Disponível
Lei Federal n.º 9.613/1998 - Crimes de Lavagem de Dinheiro e suas Alterações
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Disponível
Lei Federal n.º 9.296/1996 - Interceptação Telefônica e suas Alterações
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Disponível
Lei Federal n.º 7.716/1989 - Crimes de Preconceito e suas Alterações
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Disponível
Lei Federal n.º 13.869/2019 - Abuso de Autoridade e suas Alterações
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