Princípios da Administração Pública.
Administração Pública: conceito, natureza e fins da Administração;
Organização Administrativa: descentralização e desconcentração. Órgãos públicos. Administração direta e indireta. Administração Pública Direta e Indireta, Autarquias. Agências executivas e reguladoras.
Fundações Públicas, Empresas Públicas, Sociedades de economia mista.
Entidades paraestatais. Terceirização. Fomento. Organizações Sociais (Lei nº 9.637/1998). Contratos de Gestão. Parcerias com organizações da sociedade civil (Lei nº 13.019/2014 com redação dada pela Lei nº 13.204/2015).
Poderes e deveres do administrador público. Poderes da Administração: poder discricionário, poder hierárquico, poder disciplinar, poder normativo, poder de polícia.
Atos Administrativos: conceitos, requisitos, atributos; classificação; espécies; validade; formalidade; motivação; revogação; anulação; modificação; extinção.
Licitação (Lei nº 14.133/2021 e suas alterações): disposições preliminares, das licitações – parte 1
Licitação (Lei nº 14.133/2021 e suas alterações): disposições preliminares, das licitações – parte 2
Contratos Administrativos: características; formalização; vigência; alteração unilateral e bilateral; equilíbrio financeiro; cláusulas exorbitantes; modalidades de contratos; prorrogação e renovação; inexecução; revisão, suspensão; extinção. Dos contratos, das irregularidades, disposições gerais.
Serviços Públicos: conceito; princípios, classificação; regulamentação e controle; requisitos do serviço e direitos do usuário; competência para prestar o serviço; formas e meios de prestação do serviço. Delegação. Concessão, permissão e autorização. Regulação. Formas de parceria com a iniciativa privada. Parceria Público-Privada (Lei nº 11.079/2004 e suas alterações).
Controle da Administração Pública: Conceito. Tipos e Formas de Controle. Controle Interno e Externo. Controle Prévio, Concomitante e Posterior. Controle Parlamentar. Controle pelos Tribunais de Contas. Controle Jurisdicional. Meios de Controle Jurisdicional.
Responsabilidade extracontratual do Estado.
Bens Públicos. Bens públicos: regime jurídico, classificação, administração, aquisição e alienação, formas de utilização por terceiros.
Agentes da Administração. Agentes públicos: Classificação e Regime Jurídico; Normas constitucionais sobre o regime jurídico dos servidores públicos; Cargo, emprego e função pública;
Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992 e suas alterações). Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013 e suas alterações).
Lei de acesso à informação. (Lei nº 12.527/2011 e suas alterações).
Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 com redação dada pela Lei nº 13.853/2019).
Disposições Constitucionais Aplicáveis aos Servidores
Lei Complementar nº 13/1994 - Do Provimento e Vacância
Lei Complementar nº 13/1994 - Dos Direitos e Deveres
Lei Complementar nº 13/1994 - Do Regime Disciplinar
Papel das políticas públicas como elemento indutor do desenvolvimento da sociedade (Parte I)
Papel das políticas públicas como elemento indutor do desenvolvimento da sociedade (Parte II)
