SEFAZ-PI (Auditor Fiscal) Direito Administrativo

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OBSERVAÇÕES: Os tópicos foram atualizados para a legislação mais recente “10. Licitação (Lei federal nº 8.666/1993 e alterações; Lei Federal nº 10.520/2002): Finalidade, princípios, modalidades e objeto da licitação. Regime Diferenciado de Contratação (Lei 12462/2011).”

Os seguintes tópicos não serão abordados nesse curso:

4. Papel das políticas públicas como elemento indutor do desenvolvimento da sociedade. [Será abordado no curso específico: SEFAZ-PI (Auditor Fiscal) Políticas Públicas - 2022 (Pré-Edital)]
18. Atribuições e responsabilidades do Auditor Fiscal da Receita Estadual do Estado do Piauí. Normas constitucionais sobre o regime jurídico dos servidores públicos; Cargo, emprego e função pública; Provimento em cargo público; Direitos e vantagens dos servidores públicos; Deveres e responsabilidades. 14. Sindicância e processo administrativo. 15. Os direitos do administrado. Princípios básicos da defesa administrativa do contribuinte.”

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Cronograma

Vendas até: 15/12/2024
Acesso até: 31/12/2024

Carga Horária

140 horas

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Conteúdo do curso

3. Princípios da Administração Pública.

Disponível

1. Administração Pública: conceito, natureza e fins da Administração.

Disponível

2. Organização Administrativa: descentralização e desconcentração. Órgãos públicos. Administração direta e indireta; Agências executivas e reguladoras (parte 1)

Disponível

2. Organização Administrativa: descentralização e desconcentração. Órgãos públicos. Administração direta e indireta; Agências executivas e reguladoras (parte 2)

Disponível

5. Poderes e deveres do administrador público. 6. Poderes da Administração: poder vinculado e poder discricionário, poder hierárquico, poder disciplinar, poder regulamentar, poder de polícia.

Disponível

7. Atos Administrativos: conceitos, requisitos, atributos; classificação; espécies; validade; formalidade; motivação; revogação; anulação; modificação; extinção.

Disponível

Licitações e Contratos Administrativos. Lei no 14.133/2021 (licitações - parte 1)

Disponível

Licitações e Contratos Administrativos. Lei no 14.133/2021 (licitações - parte 2)

Disponível

Lei n. 14.133/2021. 9. Contratos Administrativos: características; formalização; vigência; Alteração unilateral e bilateral; Equilíbrio financeiro; Cláusulas exorbitantes; Modalidades de contratos; Extinção, prorrogação e renovação; Inexecução; Revisão, rescisão e suspensão.

Disponível

11. Serviços Públicos: Conceito; Classificação; Regulamentação e Controle; Requisitos do serviço e direitos do usuário; Competência para prestar o serviço; Formas e meios de prestação do serviço. Delegação. Regulação. 12. Formas de parceria com a iniciativa privada. Parceria Público-Privada. Terceirização. Fomento.

Disponível

8. Controle administrativo, legislativo e judicial da Administração. Órgãos fiscalizadores das contas públicas.

Disponível

16. Responsabilidade extracontratual do Estado.

Disponível

17. Bens Públicos. Formas de utilização dos bens públicos.

Disponível

Agentes da Administração. 13. Servidores públicos: Classificação e Regime Jurídico;

Disponível

19. Improbidade Administrativa (Lei Federal nº 8.429/1992): Imperícia, Negligência e Fraude.

Disponível

20. Lei de acesso à informação. (Lei federal nº 12.527/2011).

Aulas demonstrativas

Material Escrito (PDF)

Equipe Direito Administrativo Herbert Almeida

Videoaulas

Equipe Direito Administrativo Herbert Almeida Time Herbert Almeida 3

Fórum de dúvidas

Herbert Almeida Leticia Cabral (Time Herbert Almeida)