SEFAZ-PE (Auditor Fiscal) Legislação Tributária I

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Este curso aborda os tópicos: ICD; PAT 1; PAT 2; e PAT 3.

Os tópicos abaixo serão ministrados em cursos específicos:

  • Constituição Federal: Do Sistema Tributário Nacional; Das Limitações ao Poder de Tributar; Dos Impostos da União; Dos Impostos dos Estados e do Distrito Federal; Dos Impostos dos Municípios; Da Repartição das Receitas Tributárias. Código Tributário Nacional: Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966. - Disponível no curso Direito Constitucional
  • Lei Complementar nº 105/01: sigilo das operações de instituições financeiras e dá outras providências. - Disponível no curso Direito Tributário
  • Lei Complementar federal nº 123/06: Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte - SIMPLES NACIONAL. - Disponível no curso Economia e Finanças Públicas
Garantia de Satisfação OU SEU DINHEIRO DE VOLTA
Se você, dentro do período de 30 dias não estiver satisfeito, nós devolveremos seu dinheiro
Veja as regras
R$ 120,00
ou 12x de R$ 10,00
Certificado
Ao final do curso receba um certificado de conclusão
Cronograma
Vendas até: 15/12/2025
Acesso até o dia da prova.
Carga Horária
8 horas
Garantia de Satisfação OU SEU DINHEIRO DE VOLTA
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