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SEFAZ-PE (Auditor Fiscal) Direito Constitucional

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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 15/12/2025
Acesso até o dia da prova.
Carga Horária
192 horas
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Conteúdo do curso

Aula demo
Conceito e tipos de constituição. Norma constitucional. Poder constituinte originário e derivado
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Aula 01
Disponível
Princípios do Estado Democrático de Direito. Princípios fundamentais. Teoria Geral dos Direitos Fundamentais.
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Aula 02
Disponível
Direitos e Deveres individuais e coletivos – Parte I.
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Aula 03
Disponível
Direitos e Deveres individuais e coletivos – Parte II. Habeas corpus. Mandado de segurança. Direito de petição. Mandado de injunção. Ação popular. Ação civil pública. Habeas data.
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Aula 04
Disponível
Direitos sociais.
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Aula 05
Disponível
Nacionalidade.
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Aula 06
Disponível
Direitos políticos.
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Aula 07
Disponível
Conceitos de teoria do Estado. Organização do Estado: Organização Político-Administrativa; União; Estados; Distrito Federal e Municípios. O federalismo no Brasil. Intervenção nos Estados e Municípios.
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Aula 08
Disponível
Administração pública, disposições gerais e servidores públicos civis.
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Aula 09
Disponível
Poder Legislativo.
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Aula 10
Disponível
Processo Legislativo.
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Aula 11
Disponível
Poder Executivo.
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Aula 12
Disponível
Poder Judiciário.
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Aula 13
Disponível
Ministério Público e demais funções essenciais à justiça.
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Aula 14
Disponível
Sistema Tributário Nacional. Repartição de receitas tributárias.
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Aula 15
Disponível
Orçamento e Finanças Públicas.
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Aula 16
Disponível
Princípios gerais da atividade econômica e financeira.
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Aula 17
Disponível
Ordem social.
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Aula 18
Disponível
Controle de constitucionalidade. Ação declaratória de constitucionalidade. Ação direta de inconstitucionalidade. Ação direta de inconstitucionalidade por omissão. Arguição de descumprimento de preceito fundamental. Representação de Inconstitucionalidade perante o Tribunal de Justiça.
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Aula 19 - Somente em PDF
Disponível
Constituição do Estado de Pernambuco – Parte I.
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Aula 20 - Somente em PDF
Disponível
Constituição do Estado de Pernambuco – Parte II.
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Aulas demonstrativas

Conceito de Constituição Assistir Conceito de Direito Constitucional Assistir Sentidos de Constituição - Parte 01 Assistir Sentidos de Constituição - Parte 02 Assistir Sentidos de Constituição - Parte 03 Assistir Sentidos de Constituição - Parte 04 Assistir Classificação das Constituições quanto ao Conteúdo e Forma Assistir Classificação das Constituições quanto ao Modo de Elaboração, Extensão e Finalidade Assistir Classificação das Constituições quanto à origem Assistir Classificação das Constituições quanto à Estabilidade - Parte 1 Assistir Classificação das Constituições quanto à Estabilidade - Parte 2 Assistir Classificação das Constituições quanto à Correspondência com a realidade Assistir Classificação das Constituições quanto à Dogmática, Origem de decretação, Objeto, Sistema Assistir Normas de Eficácia Plena Assistir Normas de Eficácia Contida (Parte 1) Assistir Normas de Eficácia Contida (Parte 2) Assistir Normas de Eficácia Contida (Parte 3) Assistir Normas de Eficácia Limitada (Parte 1) Assistir Normas de Eficácia Limitada (Parte 2) Assistir Normas de Eficácia Limitada (Parte 3) Assistir Normas de Eficácia Limitada (Parte 4) Assistir Questões sobre Eficácia das Normas Constitucionais Assistir Hierarquia de normas - Parte 01 Assistir Hierarquia de normas - Parte 02 Assistir Conceito de Poder Constituinte e Poder Originário (Parte 1) Assistir Poder Originário (Parte 2) Assistir Poder Originário (Parte 3) e Questões Assistir Poder Derivado, Estrutura da Constituição e Poder Derivado Reformador (Iniciativa) Assistir Poder Derivado Reformador (Iniciativa e Tramitação Bicameral) Assistir Poder Derivado Reformador (Iniciativa, Tramitação Bicameral, Quórum de aprovação e turnos de discussão, promulgação e publicação) Assistir Aula 00 Baixar