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Cursos por concurso

SEFAZ-PA - Direito Penal

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NÃO ABORDA: Abuso de autoridade – Lei no 4.898/65 e alterações. Enriquecimento ilícito. Crimes contra a ordem tributária - Lei no 8.137/90 e alterações. Crimes contra o sistema financeiro.

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Cronograma
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Acesso até o dia da prova.
Carga Horária
117 horas
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Conteúdo do curso

Aula demo
Aplicação da Lei Penal. Infração penal. Disposições preliminares do CP.
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Aula 01
Disponível
Teoria do Delito (parte I)
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Aula 02
Disponível
Teoria do Delito (parte II).
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Aula 03
Disponível
Concurso de pessoas.
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Aula 04
Disponível
Das penas: espécies de penas. Cominação
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Aula 05
Disponível
Das penas (parte II): aplicação da pena. Livramento condicional. Suspensão condicional da pena. Efeitos da condenação e da reabilitação. Medidas de segurança. Extinção da punibilidade. Ação penal.
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Aula 06
Disponível
Crimes contra a honra, a inviolabilidade do domicílio, a inviolabilidade de correspondência, a inviolabilidade dos segredos.
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Aula 07
Disponível
Crimes contra o patrimônio
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Aula 08
Disponível
Crimes contra a fé pública
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Aula 09
Disponível
Crimes contra a administração pública (parte 1): Crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral
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Aula 10
Disponível
Crimes contra a administração pública (parte 2): Crimes praticados por particular contra a administração em geral
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Aula 11
Disponível
Crimes contra a administração pública (parte 3): Crimes contra a administração pública estrangeira. Crimes contra a administração da Justiça. Crimes contra as finanças públicas.
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Aula 12
Disponível
Crimes contra a administração pública (parte 4): Crimes em licitações e contratos administrativos
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Aulas demonstrativas

Classificação das Normas Penais Assistir Lei penal no tempo - Parte 1 Assistir Lei penal no tempo - Parte 2 Assistir Lei penal no tempo - Parte 3 Assistir Lei penal no espaço - Territorialidade e Extraterritorialidade - Parte 01 Assistir Lei penal no espaço - Territorialidade e Extraterritorialidade - Parte 02 Assistir Lei penal no espaço - Territorialidade e Extraterritorialidade - Parte 03 Assistir Lei penal no espaço - Territorialidade e Extraterritorialidade - Parte 04 Assistir Sujeito ativo e sujeito passivo da infração penal Assistir Imunidades diplomáticas Assistir Imunidades parlamentares Assistir Pena Cumprida no Estrangeiro Assistir Eficácia da Sentença Estrangeira Assistir Frações não computáveis de pena Assistir Contagem de prazos Assistir Conflito aparente de normas penais Assistir Interpretação e integração da lei penal Assistir Aula 00 Baixar

Material Escrito (PDF)

Renan Araujo

Videoaulas

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Equipe Direito Penal e Processo Penal (EC) Renan Araujo