SEFAZ-PA - Direito Internacional Público

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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 15/12/2024
Acesso até o dia da prova.
Carga Horária
15 horas
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Conteúdo do curso

Introdução ao Direito Internacional. Conceito. Origens do direito internacional. Criação do direito internacional. Características da sociedade internacional. Negadores do direito internacional. Tendências evolutivas do direito internacional. Fontes de Direito Internacional Público
Disponível
Sistema Interamericano de Direitos Humanos (só em PDF)
Disponível
Tratados Internacionais (Parte I). Normas internacionais. Concepções monista e dualista do direito internacional. Terminologia. Partes. Formalidades. Execução. Extinção.
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Disponível
Tratados Internacionais (Parte II). Processualística dos tratados internacionais. Relação e incorporação do direito internacional pelo direito interno.
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Disponível
Direito Constitucional Internaciona
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Disponível
Proteção Internacional dos Direitos Humanos. Triplo âmbito de proteção. Declaração Universal dos Direitos Humanos. Pactos de Nova Iorque. Mecanismos de implementação. Proteção regional dos direitos humanos: OEA. Convenção Americana de Direitos Humanos.

Aulas demonstrativas