SEFAZ-PA - Direito Civil

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OBSERVAÇÃO: Não serão abordados os seguintes tópicos: EMPRESARIAL: Títulos de crédito. Preferências e privilégios creditórios. Do direito de empresa. Empresário e sociedade. Sociedades anônimas (Lei n º 6.404/76 e alterações). Estabelecimento. Do registro, nome empresarial, gerente, contabilistas e outros auxiliares e escrituração. Desconsideração da personalidade jurídica. Teoria geral da falência. Caracterização do estado falimentar, efeitos da falência quanto aos bens do falido e aos direitos dos credores do falido, conceito de recuperação judicial e extrajudicial. Crimes falimentares. Lei n.º 11.101/2005.

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Cronograma
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Carga Horária
145 horas
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Conteúdo do curso

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Das pessoas. Pessoas naturais. Domicílio civil.
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Das pessoas. Pessoas jurídicas. Domicílio civil.
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Das diferentes classes de bens.
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Fatos e atos jurídicos. Validade e defeitos dos negócios jurídicos.
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Atos jurídicos. Atos ilícitos.
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Prescrição e decadência.
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Teoria Geral das obrigações. Direito das obrigações. Modalidades das obrigações. Transmissão das Obrigações. Fontes das obrigações.
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As formas de extinção das obrigações. A inexecução das obrigações.
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Contratos. Teoria Geral dos contratos.
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Contratos. Espécies de contratos. Contratos do Código Civil. Atos unilaterais
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Responsabilidade civil. Responsabilidade contratual e extracontratual.
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Direito das Coisas. Posse. Efeitos da posse. Propriedade.
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Direitos reais sobre coisas alheias.
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Regimes de bens entre cônjuges. Separação Extrajudicial (Lei n.º 11.441/2007).
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Direito das Sucessões. Sucessão em geral. Sucessão legítima. Sucessão testamentária. Inventário e partilha.
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